O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 35ª Promotoria de Justiça da Fazenda Pública, ofereceu denúncia contra o Deputado Federal Átila Freitas Lira, ex-secretário de Educação do Piauí. De acordo com o promotor Francisco de Jesus, o ex-gestor da pasta seria responsável por contratações ilegais, sem os devidos procedimentos licitatórios no ano de 2013.

A denúncia decorre de um procedimento de investigação criminal instaurado em 22 de abril de 2021 para apurar a prática de ilícitos penais. As irregularidades apuradas consistem em "ausência do devido processo de licitação" e “fracionamento indevido do objeto da licitação”.

^{(Foto: Tarcio Cruz / O DIA)}

“Os fatos que ensejaram o ajuizamento das ações consistem em irregularidades referentes à ausência de procedimentos licitatórios, por fracionamento indevido do objeto da licitação bem como em virtude de adesões ou caronas a registros de preços setoriais, além da realização de despesas sem cobertura contratual”, explicou Francisco de Jesus.

As irregularidades citadas foram apuradas no âmbito do Inquérito Civil 18/2016 e caracterizam, além de atos de improbidade, crimes contra a licitação, em especial, “dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade”.

TCE vê irregularidade

Após apreciação, o colegiado do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) deliberou que a Prestação de Contas do Exercício de 2013 da Secretaria Estadual de Educação do Piauí (SEDUC) foi irregular, com utilização de logística procedimental tendente a burlar os procedimentos licitatórios.

Diante disso, o Ministério Público apresentou a denúncia e requer a citação do denunciado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, na forma do art. 396, do Código de Processo Penal. Após o recebimento da denúncia, o órgão ministerial pede que seja designada audiência para instrução e julgamento do feito, intimando-se testemunhas de acusação e de defesa para depor em juízo, bem como o acusado, seu defensor e o Ministério Público. O órgão pede, ainda, que o réu seja interrogado, processado e condenado nas penas correspondentes ao crime que lhe foi atribuído.

Outro lado

O Portal O Dia procurou a assessoria de Átila para um posicionamento sobre as acusações e fomos informados que ele não está em Teresina. O espaço segue aberto para esclarecimentos..

Fonte: Com informações do MPPI