O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 49ª Promotoria de Justiça de Teresina, ingressou, no último dia 22 de novembro, com ação civil pública de indenização por dano moral coletivo contra o ex-prefeito de Teresina, Sílvio Mendes, por falas sobre a comunidade quilombola Mimbó. O processo tramita na 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina.

^{Foto: Arquivo O Dia}

A ação se baseia em entrevista concedida por Sílvio Mendes a emissora de televisão do Piauí no dia 19 de setembro de 2022, durante a campanha para o Governo do Estado do Piauí. “Na ocasião, o ex-candidato falou sobre a comunidade quilombola “Mimbó”, localizada no município de Amarante, alegando que esta é usada politicamente pelo governo e que seus integrantes são miseráveis”, afirmou o MPPI em nota.

Para a Promotora de Justiça Myrian Lago, que assina a ação civil pública, “a comunidade “Mimbó” preserva ancestralidade, historicidade e resistência, reunindo mais de seiscentas pessoas, em sua maioria pretas”. A promotora ressaltou ainda que a comunidade carrega mais de duzentos anos de luta contra a escravização e o racismo histórico, bem como em prol da preservação de credos de matriz africana e do seu grande potencial cultural.

Na ação, o Ministério Público pede a condenação de Sílvio Mendes ao pagamento de indenização não inferior a R$ 200 mil pelos danos morais coletivos causados à Comunidade Mimbó, devendo tal valor ser revertido ao Fundo de Incentivo à Cultura do Estado do Piauí.

A reportagem do O DIA entrou em contato com o ex-prefeito, que informou que ainda não foi notificado da ação e, por isso, não irá se manifestar no momento.

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Edição: Com informações do IMPPI.