O Ministério Público Estadual, através do Grupo Regional de Promotorias de Justiça Integradas na Defesa da Saúde Pública, expediu nesta terça-feira (12) uma recomendação ao prefeito de Teresina, Firmino Filho, e ao presidente da Fundação Municipal de Saúde (FMS), Manoel Moura, sobre a divulgação dos gastos feitos no combate ao novo coronavírus.

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Os promotores de Justiça orientam os gestores municipais a disponibilizar nos endereços eletrônicos da FMS e da Prefeitura de Teresina links específicos, de fácil acesso e manuseio, nos quais deverão ser publicadas, em tempo real e sem omissões todas as contratações e aquisições realizadas para o combate à pandemia do novo coronavírus. 

^{Promotores querem total transparência na aplicação dos recursos - Foto: Arquivo O Dia}

A obrigatoriedade em divulgar as informações é estabelecida pela Lei Federal nº 13.979/2020, que instituiu as medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. A norma, em seu artigo quarto, parágrafo segundo, estabelece a obrigação de disponibilizar em site oficial as informações das aquisições e contratações feitas com base na lei federal.

O Grupo também orienta o prefeito e o presidente da FMS a cumprirem de forma integral as Notas Técnicas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), que também tratam a respeito da publicidade dos gastos com o combate à pandemia. 

De acordo com a recomendação, a Prefeitura de Teresina deverá disponibilizar nas plataformas todos os gastos, de forma discriminada, que foram realizados desde o início do período de calamidade.

Por: Natanael Souza, do Jornal O Dia