MP ajuíza ação contra Prefeitura de Teresina por irregularidades na Assistência Social

A ação é assinada pela promotora de Justiça Myrian Lago. O inquérito irá apurar irregularidades encontradas nos CRAS

02/08/2022 07:53h - Atualizado em 03/08/2022 08:03h

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O Ministério Público do Piauí, por meio da 49ª Promotoria de Justiça de Teresina, ajuizou ação civil pública para que o Município de Teresina promova melhorias nas 19 unidades de Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de Teresina. A ação é assinada pela promotora de Justiça Myrian Lago. 

Os CRAS são unidades da Proteção Social Básica do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, responsáveis pelo preenchimento do questionário do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, que é porta de entrada para cerca de 20 programas sociais, como o Casa Verde e Amarela, Auxílio Brasil, Benefício de Prestação Continuada – BPC, Tarifa Social de Energia, Vale-Gás, isenção de taxa de concursos, entre outros. Essas unidades de atendimento são também espaços para a realização dos Serviços de Proteção Social Básica, do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF, e do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos –SCFV, instrumentos de fortalecimento da função protetiva da família e prevenção da ruptura dos vínculos familiares e comunitários. 

Secretário Márcio Allan, ao lado de Dr. Pessoa FOTO: Ascom PMT 

O MPPI instaurou um inquérito civil para apurar as irregularidades encontradas nos CRAS. No âmbito desse procedimento requisitou-se a realização de vistorias em todas as unidades da capital. O trabalho foi executado pela 49ª e 45ª Promotorias de Justiça, com o acompanhamento da Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos – CPPT/MPPI. 

Durante as inspeções – que ocorreram a partir do ano de 2017 – a equipe técnica da CPPT/MPPI encontrou diversas irregularidades nos CRAS, em particular na estrutura física, nos recursos humanos, em materiais de expediente e nos serviços ofertados. O diagnóstico da rede de serviços socioassistenciais foi disponibilizado ao Município de Teresina. 

“O fato é que a situação crítica encontrada em todos os CRAS da capital demonstra verdadeiro descaso com estas unidades da assistência social. No presente momento de crise que atravessa o país, o CRAS ganha destaque, uma vez que é a unidade pública de atendimento à população, porta de entrada na rede de serviços socioassistenciais na qual são oferecidos os serviços do Sistema Único da Assistência Social-SUAS”, destaca a promotora de Justiça Myrian Lago, titular da 49ª PJ de Teresina. 

Nos pedidos da ação, o MPPI requer que o Judiciário determine ao município de Teresina a realização de melhorias nos Centro de Referência na estrutura física, nos recursos humanos, nos materiais de expediente e nos serviços ofertados. Dentre as melhorias requeridas pela instituição estão: a manutenção predial, a aquisição de mobiliário, a limpeza e a capina dos terrenos onde ficam os CRAS; a aquisição de computadores, impressoras, scanners, a instalação de serviço de internet de boa qualidade, a contratação de assistentes sociais e psicólogos, a oferta regular na concessão dos benefícios eventuais, e outras. 

A Ação Civil Pública foi distribuída para a 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina. A Prefeitura de Teresina foi procurada, porém não se manifestou até a publicação da matéria.

Prefeitura nega irregularidades

Em nota a Prefeitura de Teresina negou as irregularidades e alegou que os problemas ocorreram em 2017:

'"A  Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) ressalta que as inspeções realizadas nas unidades dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), ocorreram em 2017, e que a atual gestão se deparou com a realidade apontada pelo órgão. Tais problemáticas que se estendiam por cerca de 30 anos, não apenas nos CRAS, mas em toda a rede socioassistencial.

No entanto, a partir de 2021, a atual gestão do prefeito Dr. Pessoa determinou mudança nesta perspectiva com: reformas estruturais, administrativas e licitações para a manutenção dos materiais de expediente que, até o momento, não houve falhas na entrega para o trabalho nas unidades.

A Semcaspi destaca que, das 45 unidades da rede direta, 23 já foram reformadas: dos 19 CRAS, 14 reformados; dos dez Centros de Convivência, cinco reformados; dos cinco Conselhos Tutelares, três reformados; e dos cinco Conselhos de Direitos, um já foi reformado. A previsão é que, até o final do ano de 2024, todas as unidades da rede direta sejam devidamente reformadas"

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Fonte: Com informações MPPI

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