MP dá cinco dias para a Câmara regularizar o Portal da Transparência

Promotora Leida Diniz sugeriu que a Controladoria-Geral do Estado auxilie o Legislativo de Teresina a ter um portal verdadeiramente transparente.

29/05/2015 06:52h

Compartilhar no

A promotora Leida Diniz apresentou recomendações à Câmara Municipal de Teresina e deu prazo até terça-feira, 2 de junho, para que o presidente da Casa, vereador Luiz Lobão (PMDB), apresente resultados positivos no cumprimento da Lei de Acesso a Informação e o portal da Transparência da Câmara.

As recomendações são resultado de uma audiência realizada ontem (28), na Procuradoria-Geral de Justiça do Estado, para tratar do Portal da Transparência do Poder Legislativo de Teresina.

O Portal da Transparência do Estado do Piauí, gerenciado pela CGE, será referência para a Câmara Municipal quanto à disponibilização das informações para o cidadão. Na ocasião, o vereador Edvaldo Marques (PSB) propôs a criação da Comissão de Cooperação Técnica entre a Controladoria Geral do Estado (CGE), Controladoria Geral da União (CGU) e Câmara Municipal para buscarem ações que desenvolvam o Portal da Transparência do Legislativo Municipal.

Foto: Divulgação


Reunião entre Leida Diniz, técnicos e o presidente da Câmara, Luiz Lobão

A CGE-PI foi convocada para participar no intuito de auxiliar o cumprimento, por parte do Poder Legislativo Municipal, da Lei de Acesso a Informação. O gerente de Tecnologia da Informação da CGE, auditor Márcio Barros, representou a Controladoria na audiência conduzida por Leida Diniz. Márcio Barros se colocou à disposição da Câmara para garantir o cumprimento da Lei e sugeriu como referência o Decreto Estadual que regulamenta a Lei de Acesso a Informação no Estado. O decreto servirá de modelo para a construção de instrumento próprio que regulamente a Lei na Casa Legislativa.

De acordo com Leida Diniz, a CGE e a CGU têm papel importantes no controle social e podem auxiliar a Câmara Municipal de Teresina. “A Câmara foi convidada para aperfeiçoar o seu Portal da Transparência, no sentido de fornecer em tempo hábil, de forma integral, todas as informações que os cidadãos e ONGs necessitem no acesso às informações de interesse público”, disse a promotora.

É permitida a reprodução deste conteúdo (matéria) desde que um link seja apontado para a fonte!

Compartilhar no
Por: João Magalhães - Jornal O Dia

Deixe seu comentário