MP dá prazo de cinco dias para Dr. Pessoa pagar 13° atrasado de servidores da FMS

O documento é assinado pelo promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes, titular da PJ.

21/12/2022 14:31h

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O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 29ª Promotoria de Justiça, expediu na última terça(20) recomendação para que a Fundação Municipal de Saúde (FMS) realize o pagamento do décimo terceiro salário de 2022 dos servidores efetivos e temporários da saúde do município de Teresina. O documento é assinado pelo promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes, titular da PJ.

Um Procedimento Preparatório, nº 004/2022, havia sido instaurado com objetivo de apurar o não cumprimento da obrigação para com os trabalhadores. Como resultado, foi expedida recomendação na qual consta a ciência do MPPI acerca do não pagamento ou pagamento insuficiente da gratificação natalina.

FOTO: Ascom PMT

No documento, foi fixado um prazo de cinco dias para que a presidente da FMS, Claral Leal, e o prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, realizem o imediato pagamento do 13º terceiro salário dos servidores efetivos e temporários da saúde que ainda não receberam o subsídio (ou receberam de forma insuficiente), sob pena de adoção de medidas judiciais cabíveis, além de encaminhar para a Promotoria de Justiça informações pormenorizadas quanto ao atendimento da recomendação.

A Fundação Municipal de Saúde foi procurada para prestar esclarecimentos sobre o atraso salarial, porém não se manifestou até a publicação da matéria. 


Fonte: Com informações Ascom MPPI

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