O Ministério Público do Estado do Piauí expediu recomendação Administrativa para que a Prefeitura Municipal de Teresina e a Secretaria Municipal Assistência Social adote providências com relação à grave perturbação do sossego na vizinhança em decorrência de poluição sonora, e à necessidade de limpeza, recolhimento e destinação adequados do lixo na Casa de Acolhimento Tenente-Coronel Costa Neto. O documento cobra ainda o planejamento e execução de ações de educação ambiental na casa.

A decisão foi tomada pela 24ª Promotoria de Justiça de Teresina, que tem como titular a Promotora de Justiça Carmelina Moura, com auxílio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA), na quarta (19).

^{FOTO: Ascom MPPI}

No documento o MPPI recomenda ao Secretário Municipal de Cidadania Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI), Márcio Allan Cavalcante Moreira, adote providências em relação à grave perturbação do sossego na vizinhança em decorrência de poluição sonora, à necessidade de limpeza, recolhimento e destinação adequados do lixo, ao abrigo e à guarda adequados de animais domésticos e ao planejamento e execução de ações de educação ambiental na Casa de Acolhimento Tenente-Coronel Costa Neto, de responsabilidade da SEMCASPI.

A recomendação também foi direcionada ao Prefeito Municipal para fins de acompanhamento das medidas administrativas a cargo da SEMCASPI, numa atuação conjunta com SAAD-Centro, Gerência de Zoonoses e SEMAM.

A Casa de Acolhimento funciona como abrigo para pessoas que tiveram suas casas danificadas por causa das chuvas ocorridas no primeiro semestre de 2022, e está localizada no bairro Aeroporto.

^{FOTO: Assis Fernandes/ O DIA}

Resposta

Em nota a Semcaspi fez esclarecimentos sobre as solicitações feitas pelo MP.

“A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) reforça que a Casa de Acolhimento Tenente-Coronel Costa Neto, localizada no bairro Aeroporto, reforça que possui normas de convivência, construídas em conjunto com as famílias, levando em consideração as vivências e a cultura de cada família. Atualmente, cerca de 16 famílias são acolhidas neste abrigo, por conta das chuvas ocorridas no primeiro semestre deste ano na capital.

A Semcaspi explica que ficou acordado com cada família, que estas devem organizar, de forma individualizada o lixo descartado, para que seja devidamente recolhido. O que nem sempre tem acontecido, dificultando a realização da coleta, razão do acumulo de lixo no local.

Já quanto a poluição sonora, está nas normas de convivência o respeito ao direito da vizinhança, principalmente, quanto as orientações para amenizar os ruídos sonoros dos seis cães, que estão no abrigo. A orientação é que as famílias mantenham seus animais no canil do abrigo, estruturado para tal finalidade, o que tem sido descumprido por algumas delas. No entanto, a Semcaspi segue atuando no sentido de fazer com que estas famílias cumpram as normas e orientações do abrigo, a fim de evitar conflitos com a vizinhança.

A Semcaspi, por meio de normas de convivência, tem buscado proporcionar bem-estar e ordem não apenas neste abrigo, mas em todos os demais comandados pela secretaria. Além disto, já realiza alinhamentos para fins de acompanhamentos das medidas administrativas com a SAAD/Centro, Gerência de Zoonoses, SEMAM e a Delegacia do Meio Ambiente de Teresina”