O Ministério Público Federal prepara-se para ajuizar ações civis públicas coordenadas, em todo o País, contra prefeitos que estão descumprindo as leis de transparências das contas públicas de seus municípios. A data do ajuizamento da ação está marcada para acontecer no dia 1º de junho deste ano, e deve atingir pelo menos 151 prefeitos do Piauí cujos municípios sequer possuem sites disponibilizando as informações à população.
De acordo com o MPF, esses 151 municípios do Piauí, que representam 67% das 224 cidades do Estado, sequer possuem site de internet, não divulgando assim à população informações importantes como transparência nas contas públicas, salário que é pago aos servidores, diárias, recursos recebidos pelos municípios, telefone de contato, entre outras informações. A falta de transparência desses gestores descumpre três leis que tratam sobre o assunto: Lei Complementar nº 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal), de 2000; Lei Complementar nº 131 de 2009; e Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11).
O descumprimento da lei foi possível graças a uma avaliação feita nos 5.568 municípios e 27 unidades da Federação, entre os dias 8 de setembro e 9 de outubro do ano passado. O MPF avaliou 16 itens (entre 14 legais) que são obrigados a serem cumpridos pelos Estados e municípios e, através dele, elaborou o Ranking Nacional da Transparência que a Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal.
Os itens foram escolhidos pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), uma articulação formada por representantes do MPF e outras instituições públicas de controle e fiscalização.
No ranking, os municípios do Piauí apresentaram o pior resultado do Brasil, pois 67% dos 224 municípios sequer possuem site e por isso tiraram nota zero, numa escala que vai até 10 pontos. A segunda pior situação foi a do Estado do Maranhão, com 34% dos municípios sem site; seguida por Alagoas, 24% das prefeituras sem um portal da internet (veja infografia).
Antes de processar os prefeitos, o MPF, no entanto, vai dar um prazo para os prefeitos cumprirem a lei e assim, evitarem as ações judiciais. De 11 de abril a 09 de maio deste ano, o MPF vai reavaliar o cumprimento da Lei nos 5.568 municípios e 27 Unidades da Federação. Caso os gestores se adequem à legislação, o MPF desistirá das ações.
Teresina perde para Piracuruca no ranking de transparência e é a 10ª pior Capital do País
Cidade mais importante
do Estado, com uma
receita de R$ 2 bilhões em
2014 (segundo o IBGE) e
orçamento de quase R$ 3
bilhões para 2016, Teresina
ficou em segundo
entre os 224 municípios
do Estado no Ranking de
Transparência do MPF. A
capital obteve 6,9 pontos
(numa escala de zero
a 10), perdendo para o
município de Piracuruca,
cuja receita obtida em
2014 (segundo o IBGE),
foi de R$ 42 milhões,
cerca de 2% da receita
obtida por Teresina no
mesmo ano.
Entre as 27 capitais do
Brasil, Teresina também
não ficou bem, alcançando
a 18ª posição, sendo, portanto,
considerada a 10ª
capital menos transparente
do Brasil. Ficou
atrás das vizinhas São
Luís (MA) e Fortaleza
(CE), mas ganhou de Salvador
(BA), Goiânia (GO),
Manaus (AM), e Natal
(RN), capitais mais ricas.
Depois de Piracuruca
e Teresina, seguem Guadalupe,
Baixa Grande
do Ribeiro, Esperantina,
São Raimundo Nonato,
Caxingó, Anísio de Abreu
e Francisco Santos (veja
ranking das 20 melhores
notas).
As cidades do Piauí
também foram pontuadas
negativamente no
ranking nacional. 151
municípios do Estado
fazem parte dos 649 em
todo o Brasil que sequer
possuem site e por isso
tiraram nota zero.
O DIA não conseguiu
contato com o controlador-
-geral do Município de
Teresina, Ricardo José
Alves da Silva, mas a
assessoria de imprensa da
Prefeitura informou que
todos os dados públicos
são colocados no site do
Município, seguindo a
legislação, e que o Município
está discutindo junto
com o Ministério Público
e a Câmara Municipal
formas de melhorar a
transparência no site, mas
ainda está analisando de
que foram isso poderá ser
operacionalizado.
O presidente da Associação
Piauiense de Municípios
(APPM), Arinaldo
Leal, não foi localizado até
o fechamento desta edição.
Por: Robert Pedrosa - Jornal O Dia