O Ministério Público Federal (MPF) no Estado do Piauí, divulgou nesta sexta (03) um balanço das ações e procedimentos realizados na instituição no ano de 2020 até julho deste ano. De acordo com o MPF, mais de 12 milhões de reais devem retornar aos cofres públicos, entre ressarcimentos e multas por condenações. O valor é resultado de decisões favoráveis ou parcialmente favoráveis contra ex-gestores públicos municipais por improbidade administrativa e crimes de responsabilidade.

De janeiro a dezembro de 2020, o MPF no Piauí requisitou a abertura de 226 inquéritos à Polícia Federal com o objetivo de apurar as representações que chegaram à Procuradoria da República no Piauí. Já no período de janeiro a julho de 2021, foram requisitados mais 114 inquéritos policiais. O total nos últimos dezenove meses foram de 340 inquéritos policiais instaurados.

Condenações

Como resultado de ações ajuizadas pelo Ministério Público Federal em anos anteriores, a Justiça Federal, em 2020 e até julho de 2021, proferiu condenações com decisões favoráveis ou parcialmente favoráveis contra ex-gestores públicos municipais por improbidade administrativa e crimes de responsabilidade, num montante aproximado de R$  12.308.165,80 que devem retornar aos cofres públicos, entre ressarcimentos e multas.

Os principais motivos das condenações foram a não prestação de contas de recursos recebidos; irregularidades e fraudes em procedimentos licitatórios; desvio de recursos federais, sobretudo para aplicação na Saúde, Educação e Segurança.

Balanço

Em 2020, os procuradores da República que atuam no estado do Piauí ajuizaram 245 ações, dentre Ações Civis Públicas (ACPs), Ações de Improbidade Administrativa (AIPs) e Ações Penais (APs).  Foram 14 ACPs; 46 AIAs e 185 denúncias. Até julho de 2021, foram ajuizadas 124 ações, sendo 10 ACPs; 19 AIAs e 95 denúncias, totalizando 369 ações judiciais propostas.

Recomendações e Portarias

Ainda de acordo com o MPF, no estado do Piauí foram expedidas em 2020, 45 recomendações, com o objetivo de sanar irregularidades pela via extrajudicial; 423 portarias de instauração extrajudiciais com o intuito de apurar supostas irregularidades.

Até julho deste ano, foram expedidas 33 recomendações e instauradas 202 portarias de instauração extrajudiciais, totalizando 625 portarias extrajudiciais no período.

Foto: Elias Fontinele/ODIA

Fonte: Com informações MPF-PI