Contrariando o desejo de servidores públicos estaduais, o governo do estado trabalha para aprovar na Assembleia Legislativa do Piauí as duas mensagens que tratam da adequação do estado às novas regras da Previdência, promulgadas recentemente pelo Congresso Nacional. Por estarem tramitando em regime de urgência, a expectativa era que a discussão nas comissões técnicas e no plenário acontecessem de forma relâmpago durante toda a manhã de hoje, o que não acontecerá mais porque o Tribunal de Justiça do Piauí suspendeu a tramitação em regime de urgência da PEC 03/2019 que trata da mudança no Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Estado. 

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Apesar de não ser uma cópia fiel do texto do governo federal, a proposta enviada pelo governo do estado traz uma série de pontos que geram conflitos e discussão. Um dos pontos polêmicos é a manutenção da idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para as mulheres.

Entre as mudanças realizadas no texto, está a exclusão da alíquota progressiva para os servidores estaduais. O governo decidiu manter a alíquota fixa de 14%, que já vem sendo cobrada desde 2017, e que também atende a exigência do Ministério da Economia. Já a alíquota patronal, será de 24% para os poderes Judiciário e Legislativo e de 28% para o executivo.

^{Foto: Agência Brasil}

No que diz respeito às regras de transição, o Piauí também modificou o texto que foi aprovado pelo Congresso Nacional. Na modalidade pedágio, na qual o governo federal estabeleceu que o segurado trabalhe a mais, 100% do período que lhe falta para atingir o tempo de aposentadoria, o servidor do Piauí trabalhará 50% a mais. Já na modalidade pontuação, em que o trabalhador alcança o direito à aposentadoria, a partir do escore somatório da idade e tempo de serviço, a regra federal impõe o acréscimo de 1 ponto por ano, até alcançar 100 pontos. O regramento local proposto implementará 1 ponto a mais a cada 2 anos.

O Piauí também já havia se antecipado à adesão da previdência complementar, outro ponto obrigatório aos entes federados, de acordo com portaria publicada pelo Ministério da Economia. Por já possuir o sistema, o tema não vai precisar ser analisado pela Assembleia Legislativa.

Por: Natanael Souza, do Jornal O Dia