Ao participar de audiência pública nesta terça-feira (20) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, o secretário estadual de Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, atual presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda (Comsefaz), voltou a defender a necessidade da inclusão de estados e munícipios na Reforma da Previdência. De acordo com ele, caso não haja um entendimento nesse sentido, o déficit enfrentado por alguns entes federados pode se agravar ainda mais.

“Então, realmente é uma situação que, para os estados, tornou-se insustentável. Caso os estados não sejam incluídos, vai acontecer o que nós já vimos em alguns estados da Federação que não estão conseguindo pagar a folha de ativos e inativos”, disse.

Para Fonteles, caso os estados e municípios não sejam incluídos nas novas regras da aposentadoria, caberá à União cobrir o déficit que vai ser  potencializado.

“Essa conta termina indo para a União, porque a União termina fazendo programa de recuperação fiscal, que quem paga, ao final das contas, é o contribuinte brasileiro. Então, essa conta termina sendo dividida. Ela foi gerada, digamos, num estado específico, mas ela foi compartilhada com todos os demais estados, mesmo aqueles que, eventualmente, não estejam passando por uma necessidade maior”, argumentou.

^{O secretário de Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, participou de audiência pública na CCJ do Senado ( Edilson Rodrigues/Agência Senado)}

Rafael Fonteles também informou que que os 26 Estados e o Distrito Federal acumulam hoje um déficit de R$ 101 bilhões com a Previdência Social “e ficarão em situação insustentável se não forem incluídos na reforma”. Ele observou que os Estados não têm como financiar ou rolar a dívida pública. "Os Estados, diferente da União, não possuem capacidade de financiar o déficit, porque não têm o mecanismo dos títulos públicos, da rolagem da dívida e do financiamento através de títulos", disse.

Ele lembrou que os governadores já oficializaram o apoio à inclusão de Estados e municípios na reforma da Previdência, o que pode ser feito por meio da apresentação de uma proposta de emenda paralela no Senado, a PEC Paralela. A proposta original da Reforma da Previdência enviada pelo governo à Câmara previa a mudança nas regras de aposentadoria também para Estados e municípios. Mas, durante as discussões, os Estados e Municípios acabaram sendo excluídos da reforma.

A audiência pública na CCJ do Senado contou com a presença do secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, além de técnicos e representantes de organizações sociais.

Tramitação

O texto original da Reforma da Previdência, enviada pela equipe econômica do governo, previa mudanças nas regras de aposentadoria também para estados e municípios, o que acabou caindo durante a tramitação na Câmara. A ideia agora é que a reinclusão seja realizada pelo Senado por meio de um texto complementar, a chamada PEC paralela. 

Por: Natanael Souza