O Tribunal de Contas do Estado publicou na manhã desta terça (17) um alerta a Câmaras Municipais, Prefeituras e órgãos do Piauí para que se atentem às necessidades de regularização nos processos de contratação temporária de pessoal.  Segundo o órgão somente nos primeiros 15 dias de 2023, houve a publicação de 10 editais de processo seletivo. Desses, em 06 foram identificadas impropriedades e o TCE notificou as unidades gestoras sugerindo as correções devidas. O orgão não divulgou em quais municípios seriam as irregularidades.

A informação foi confirmada por meio da Divisão de Fiscalização de Admissão de Pessoal.  Segundo o auditor Arthur Cunha, chefe do departamento, destacou o papel pedagógico com a prerrogativa de atuação preventiva do Tribunal.  “Nossos trabalhos de fiscalização desses processos de seleção ocorrem por meio do Sistema RhWeb. Além disso, de modo permanente, uma equipe confere os editais publicados nos Diários Oficiais dos municípios, do Governo do Estado e em sites de concursos públicos. O objetivo é verificar se há alguma irregularidade nos editais, bem como se os documentos foram cadastrados no prazo no sistema”, pontuou.

Em novembro o TCE aprovou a notificação de 59 municípios que ultrapassaram o limite de alerta de gastos com pessoal. Entre as orientações, o guia alerta para os requisitos constitucionais para a contratação temporária, como lei específica; estipular um prazo determinado de contratação; que a necessidade seja, de fato, temporária; que haja interesse público excepcional e que a contratação seja imprescindível, ou seja, não haja outros meios de suprir a demanda.

^{FOTO: Assis Fernandes/ O DIA}

Fonte: Com informações TCE-PI