Os deputados de oposição na Assembleia Legislativa do Piauí aguardam a promulgação da Emenda Constitucional, que trata sobre a Reforma da Previdência estadual, aprovada pela casa legislativa na última quarta-feira (11), para acionar a Justiça na tentativa de barrar que as novas regras entrem em vigor.

Vice-líder dos oposicionistas, a deputada Teresa Brito (PV) explicou que a alegação será a de que o texto é inconstitucional, porque tramitou em regime de urgência e evitou a participação dos movimentos de classes numa efetiva discussão da Proposta de Emenda à Constituição. Os parlamentares esperam entrar com a ação no judiciário já na próxima semana.

“Essa PEC vai ser promulgada pela Assembleia Legislativa entre segunda e terça-feira. O projeto de lei deve estar sancionado no mesmo prazo pelo governador Wellington Dias. Tão logo seja promulgada na Assembleia tornando-se uma emenda constitucional, nós vamos entrar na Justiça e temos material demais, porque foi mostrado, foi solicitado a retirada (do regime de urgência)”, disse a deputada.

^{A deputada Teresa Brito acredita que a oposição tem argumentos fortes para conseguir derrubar reforma na Justiça (Foto: Elias Fontinele / O DIA)}

Teresa Brito pontua que o erro maior na tramitação do projeto foi o pedido de urgência. Para ela, a medida foi uma estratégia do governo para evitar que os servidores se mobilizassem e entendessem cada ponto da reforma.

Questionada sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu a PEC seguir em tramitação da Alepi, a deputada justificou que liminar apenas autorizou a Assembleia a continuar com o processo. Porém, a alegação agora vai ser a inconstitucionalidade. “O STF não questionou inconstitucionalidade, porque nós não entramos com uma solicitação de inconstitucionalidade, pois não tinha lei ainda, só estava tramitando o projeto de lei e a proposta de emenda constitucional. Vamos aguardar a promulgação para judicializar”, declarou. 

Por: Otávio Neto