Auxílio Brasil: Maioria dos deputados piauienses vota a favor da PEC dos Precatórios

Na bancada do Piauí, sete dos 10 deputados federais votaram a favor da proposta e apenas dois foram contra.

04/11/2021 09:26h - Atualizado em 04/11/2021 09:58h

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Por 312 votos a 144, foi aprovado, na madrugada desta quinta-feira (04) na Câmara dos Deputados, o texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios. A proposta, que precisava de 308 votos a favor para ser aprovada em primeiro turno, garante recursos para a criação do Auxílio Brasil, programa social do Governo Federal que irá substituir o Bolsa Família. 

O texto-base limita o valor de despesas anuais com precatórios (dívidas do governo com sentença judicial definitiva), corrige seus valores exclusivamente pela Taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos.


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De acordo com o texto aprovado, os precatórios para o pagamento de dívidas da União relativas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) deverão ser pagos com prioridade em três anos: 40% no primeiro ano e 30% em cada um dos dois anos seguintes. Essa prioridade não valerá apenas contra os pagamentos para idosos, pessoas com deficiência e portadores de doença grave.

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Na bancada do Piauí, sete dos 10 deputados federais votaram a favor da proposta e apenas dois foram contra. Veja como votou cada um deles: 

Átila Lira  (PP) – sim

Fábio Abreu (PL) – sim

Flávio Nogueira (PDT) – sim

Iracema Portella (PP) – sim

Júlio César (PSD) – sim

Margarete Coelho  (PP) – sim

Marcos Aurélio Sampaio (MDB) – ausente

Marina Santos  (PL) – sim

Merlong Solano (PT) – não

Rejane Dias (PT) – não

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Edição: Com informações da Agência Câmara de Notícias

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