Piauí quer aplicar 35% do R$ 1,6 bilhão do Fundef no combate à pandemia

A ação com a solicitação ao STF desses recursos para aplicação em ações contra o novo coronavírus é datada do dia 22 deste mês e tem como relatora a ministra Carmem Lúcia.

30/07/2020 06:48h

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Recursos da ordem de R$ 578 milhões oriundos dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) devem ser alocados em ações no combate a Covid-19 no Piauí. É o que pede o governador Wellington Dias (PT) em ação ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), segundo confirmou o procurador Plínio Klerton.

Leia também: Piauí recebe mais de R$ 1,6 bilhão em ação judicial do Fundef 

Segundo Plinio, a ação com a solicitação ao STF desses recursos para aplicação em ações contra o novo coronavírus é datada do dia 22 deste mês e tem como relatora a ministra Carmem Lúcia. "Esperamos que a partir de segunda-feira, 3 de agosto, com o retorno das atividades do judiciário o pedido seja julgado e aceito. Essa é a nossa perspectiva porque se trata de uma solicitação justa e necessária do Governo do Estado no combate ao Covid-19 no Piauí", frisou, acrescentando que houve queda nas receitas do Estado nesse trimestre devido a pandemia do Covid-19, como diminuição dos repasses do FPE (Fundo de Participação do Estado) e do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). 

Ainda de acordo com o Procurador Geral do Estado, esses R$ 578 milhões solicitados dos recursos do Fundef correspondem apenas 35% do montante de R$ 1,6 bilhão, resultante de uma decisão judicial que corrigiu irregularidades de repasses da União ao Piauí. Por regra, esses recursos só podem ser usados em políticas ligadas à área da educação, o que levou o Governo do Estado a elaborar e apresentar um plano de aplicação do mesmo. "É importante frisar que as perdas de arrecadação do Estado com o ICMS e dos repasses do FPE representam nesses seis meses de crise em decorrência da paralisação da economia no país e no Estado por conta da pandemia, especificamente, é em torno de R$ 400 a 600 milhões", pontuou Plinio Klerton.


Governo quer usar recursos do Fundef no combate à pandemia - Foto: O Dia

Vale ressaltar que o próprio Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), atendendo uma representação do Ministério Público de Contas (MPC) estabeleceu uma série de critérios para a utilização dos precatórios do Fundef, exigindo, dentre outras coisas, que o plano da administração estadual estivesse em consonância com as metas do Plano Nacional de Educação (PNE). "Por isso da ação junto ao STF com a solicitação para uso de parte dos recursos do Fundef, já que o Estado tem desembolsado dinheiro para aplicar em ações de combate ao novo coronavírus", acrescentou o Procurador Geral.

Na Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) com pedido de Medida Cautelar encaminhada ao STF, o governador Wellington Dias explica que, embora a arrecadação estadual tenha apresentado queda superior a R$ 274 milhões em relação ao mesmo período do ano passado, as despesas relacionadas ao enfrentamento da pandemia já ultrapassam os R$ 292 milhões.

“Como é presumível, referido estado de coisas tem impactado fortemente a economia, com reflexos severos na arrecadação de todos os entes federados, sobretudo os mais pobres, os quais, em paralelo à vertiginosa redução de receitas próprias e de transferências fiscais, veem-se forçados ao incremento de pesados gastos em saúde visando ao enfrentamento tanto quanto possível eficaz da pandemia”, argumenta o documento assinado por Wellington Dias.

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Por: Luís Carlos Oliveira, do Jornal O Dia

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