Com menos de um mês do anúncio do governador Wellington Dias (PT) de que o Piauí havia saído do cadastro do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias - CAUC - o Estado já retornou à situação de inadimplência junto ao Governo Federal e está impedido de conseguir a liberação de recursos provenientes de novos convênios e operações de crédito.

De acordo com o Controlador Geral do Estado, Darcy Siqueira, desta vez, o Piauí voltou à “Serasa do governo Federal” por conta de irregularidades do poder Legislativo. Pendências no que diz respeito à renovação do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ - da Alepi e uma dívida no Cadastro Informativo de Crédito Não Quitado - Cadin - por conta de uma servidora pública federal que está cedida para a Assembleia Legislativa são os motivos da inclusão do Estado no sistema de devedores. 

Foto: Assis Fernandes/ODIA

O CAUC analisa a situação regular de todos os órgãos e poderes  estaduais. "O Estado voltou à inadimplência por conta do poder Legislativo, que não está cumprindo suas obrigações. A Assembleia hoje está prejudicando o Estado”, critica o Controlador Geral. 

Darcy Siqueira afirma que a única dívida de responsabilidade do Estado que contribuiu para o retorno ao CAUC é no valor de R$ 4.413, referente ao aluguel do hangar do Governo que fica localizado no aeroporto de Parnaíba, que deve ser paga à Infraero. “Estamos providenciando o mais rapidamente o pagamento dessa dívida”, garante o Controlador.

A retirada do Estado da lista do CAUC foi considerada  pelo governador Wellington Dias (PT)  um dos maiores feitos do início da gestão petista. Desde quando saiu da inadimplência, o Estado recebeu R$ 13 milhões em recursos, segundo a CGE. O Controlador Geral do Estado afirma que mesmo na inadimplência, os gestores podem realizar pactuações com o  Governo Federal, no entanto, os recursos dos convênios não serão liberados até a Alepi resolver a situação. 

A CGE explica que já notificou a Assembleia sobre as pendências. “Já informamos o setor financeiro e o presidente da Alepi sobre essas pendências, mas nada foi resolvido”, disse Darcy. A reportagem tentou contato com a assessoria de imprensa da Casa Legislativa, que reconheceu os problemas, mas não se posicionou sobre o impasse. 

Outro lado - Segundo o procurador da Assembleia Legislativa, Valdilio Falcão, com relação a inclusão do Piauí no CAUC, a Assembleia informa, que a exemplo do Governo do Estado, quanto a este tipo de ocorrência, adotará as providências legais para que juridicamente o impasse seja resolvido o mais rápido possível. Com relação ao CNPJ a Assembleia já recorreu junto a Receita Federal para obter maiores informações e adotar as providências cabíveis. 

Edição: Nayara Felizardo
Por: Izabella Pimentel - Jornal O DIA