De acordo com a legislação, ao ultrapassar o limite prudencial, o Estado sofre restrições e não pode conceder aumentos salariais, há restrições na contratação de pessoal, ao pagamento de horas-extras, viagens e fica proibido de alterar estrutura de carreias dos servidores. 

Segundo secretário de Administração, Franzé Silva, o Governo agora tem de trabalhar para impedir que essa proporção cresça, já que se por acaso o Estado ultrapassar o limite máximo, sofre sanções mais graves. A expectativa, de acordo com Franzé, é que neste quadrimestre a situação melhore um pouco, devido ao recebimento de recursos de empréstimos que o Governo fez junto ao Banco Mundial. 

“Nos últimos 10 anos o Piauí foi o quinto estado do Brasil que mais aumentou gastos com folha de pagamento. Nesse momento, nenhum incremento que seja feito vai encontrar base legal devido a lei de responsabilidade fiscal”, pontuou o secretário. 

De acordo com a LRF, quem estoura o limite máximo, além das sanções anteriores que ocorrem por conta dos outros limites, fica proibido de contrair financiamentos, de conseguir garantias de outras unidades da Federação para linhas de crédito e de obter transferências voluntárias.