Integrante do Grupo de Trabalho (GT) da Câmara Federal que discute o chamado “PL das Fake News”, a deputada Margarete Coelho (Progressistas) ainda prega cautela acerca do projeto, já aprovado pelos senadores. Apesar de defender um debate amplo e ações acerca do tema, ressalta que o projeto não solucionará o problema da desinformação no país. 

"Acho que uma lei não vai resolver. Aliás, uma lei não vai ser nunca a bala de prata, mas é importante que ela traga um conjunto de ações para, através dela, reduzir os riscos nocivos do processo de desinformação", argumentou a piauiense, que também é advogada, em um debate promovido pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) na última segunda-feira (20).

 ^{Margarete, que concluiu recentemente seu doutorado em Direito pelo Centro Universitário de Brasília, tem abordado questões jurídicas sobre a questão das Fake News (Foto: Reprodução/Instagram)}

Na ocasião, avaliou que uma das principais dificuldades na discussão da proposta é o conflito de garantias constitucionais. "Temos de lidar, de um lado, com o direito à informação, à liberdade de expressão, à possibilidade de manifestar sua opinião; e do outro, o direito à individualidade, que o Supremo já reconheceu", pontuou a parlamentar.

Antes disso, a deputada já havia questionado trechos do PL no início dos debates promovidos pelo GT que delibera sobre o conjunto de medidas para combater desinformações em mídias sociais ou serviços de mensagens. Na ocasião, indagou se as diretrizes sobre o armazenamento das informações dos usuários estão em acordo com o direito à privacidade.

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“Quais são as possibilidade de se resguardar esse conteúdo? Como garantir que eles não vão vazar? Outra questão é sobre esse prazo, ele é excessivo? Qual seria o prazo ideal?”, interrogou Margarete, ao abordar o regramento que determina que todos os registros de envio de informações, veiculadas em encaminhamentos em massas, sejam guardado pelos aplicativos pelo prazo de três meses.

Apesar disso, a deputada frisou, na conversa com a entidade jornalística, a necessidade de ferramentas para regular a prática da desinformação, embora considere uma questão delicada. "Quem vai regular essa autorregulação? Criar instrumentos de controle neutros é possível? Vamos ver se é possível, vamos nos aproximar disso, mas é muito importante que tenhamos meios de controle, sim", concluiu.

Por: Breno Cavalcante