PL recorre de decisão que cassou chapa de vereadores em Teresina

A ação de impugnação de mandato eletivo foi movida pelo diretório municipal do Partido Progressista (PP)

17/05/2022 08:32h

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O Partido Liberal apresentou recurso formal de defesa à justiça após a cassação da chapa proporcional da sigla pela prática de candidaturas fictícias na eleição de 2020. Na última terça (10) O juiz Dioclécio Sousa da Silva, da 1ª zona eleitoral, decidiu pela cassação dos diplomas de mandato eletivo do vereador eleito, Leonardo Eulálio e todos os suplentes do Partido Liberal em Teresina. A ação de impugnação de mandato eletivo foi movida pelo diretório municipal do Partido Progressista (PP) e pela ex-vereadora Graça Amorim.

A informação do recurso foi confirmada pelo próprio vereador Leonardo Eulálio. De acordo com o parlamentar a sua defesa apresentou os argumentos jurídicos e aguarda uma resolução. Sem querer entrar em detalhes oficialmente o parlamentar revelou que está tranquilo quanto aos argumentos apresentados. Como foi uma decisão de 1ª instância o parlamentar irá se manter no mandato até que o pleno do Tribunal Regional Eleitoral julgue o mérito.

FOTO: Tarcio Cruz/ODIA

De acordo com o processo, o PL teria cometido o crime de prática de abuso de poder econômico, consubstanciada no artigo 10 da Lei das Eleições que prevê uma cota mínima de 30% de candidaturas femininas. O crime teria sido perpetrado pelas investigadas Katia D'Angela Silva Morais, Sonia Raquel Alves da Silva e Jacira Gonçalves Rodrigues, consideradas candidatas fictícias pelo Partido Liberal (PL) de Teresina nas eleições municipais de 2020. Como a decisão é de primeira instância ainda cabe recurso.

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