O prefeito do município de Jardim do Mulato, Dajair Lima de Sousa, o Binha Maciel, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) após ter enviado uma mensagem em um grupo de WhatsApp com conteúdo considerado assédio eleitoral. O gestor assumiu que enviou a mensagem de áudio.

De acordo com o MPT, Binha Maciel enviou um áudio pedindo votos a um candidato afirmando que o mesmo vem ajudando o município e que, se eleito, iria ajudar ainda mais. O grupo do aplicativo possui cerca de 190 participantes e reúne servidores efetivos, temporários, prestadores de serviços, gestores e terceiros.

“O gestor reconheceu que enviou o áudio. O caso é uma violação ao direito do trabalhador ao voto livre, com ameaças. O Ministério Público do Trabalho tem atuado, firmemente em todas as denúncias que recebemos. O trabalhador tem direito a votar de acordo com sua consciência, no que acredita ser o melhor. Qualquer tentativa do contrário é uma ameaça a democracia e, portanto, crime”, disse o procurador do Trabalho José Wellington Soares, que acompanhou o processo.

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O MPT identificou no mesmo grupo uma mensagem de áudio de um secretário municipal que ameaçou que, caso os servidores não votassem no candidato indicado pelo Prefeito, haveria demissões e atrasos de salários.

No TAC, o prefeito Binha Maciel aceitou publicar nos quadros de avisos de todos os órgãos municipais, nos grupos de WhatsApp da administração e pessoal, no sítio eletrônico da Prefeitura e nas redes sociais do município, mensagem de que defende a liberdade do voto. Ele também se comprometeu a abster-se de sugerir, coagir ou induzir os trabalhadores a votar em quaisquer candidatos a cargos eletivos. Em caso de descumprimento, o gestor terá que arcar com o pagamento de multa de R$50 mil, por cada cláusula descumprida.

O Piauí já acumula 27 denúncias de assédio eleitoral. Em todo o Brasil já são 1633 casos, de acordo com o último boletim enviado pelo Ministério Público Eleitoral. 

Fonte: Com informações do MPT-PI