Projeto da prefeitura que iria enfraquecer engajamento sindical é derrubado

Seis vereadores da base deixaram de votar a favor do projeto de lei complementar, que não conseguiu a maioria absoluta (15 votos), necessária para a aprovação.

18/12/2018 13:07h - Atualizado em 18/12/2018 19:48h

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Um projeto de lei complementar da Prefeitura de Teresina que poderia enfraquecer o engajamento sindical de professores da rede municipal foi rejeitado durante sessão realizada na Câmara nesta terça-feira (18).

Mesmo tendo maioria na Casa, o prefeito Firmino Filho (PSDB) não conseguiu aprovar o projeto de lei complementar n° 247/2018, que pretendia suprimir o inciso VI do artigo 26 da Lei nº 2.972/2011, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Salários do Magistério Público da Rede de Ensino de Teresina.

O citado dispositivo prevê que os dias em que os professores se afastarem do serviço em virtude de participação em assembleia geral da categoria serão considerados como de efetivo exercício, para todos os efeitos, sem prejuízo de outros previstos em legislação específica.

Sinésio Soares, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (Sindserm), opina que o projeto enviado pelo prefeito à Câmara foi "mais um ataque brutal" aos professores e à população. O sindicalista afirma que a previsão legal de que a participação em assembleias deve ser considerada como efetivo exercício é um direito histórico, conquistado pelos professores há mais de três décadas.

Sinésio Soares, presidente do Sindserm (Foto: Poliana Oliveira / O DIA)

"É mais um ataque do prefeito á população da cidade. Nessas assembleias a gente discute como melhorar a qualidade do ensino, e não existe qualidade no ensino sem professor. Os professores se reúnem para discutir as condições de trabalho, por exemplo. Agora o prefeito quer retirar esse direito dos professores. Ele não quer que a categoria se organize, porque nesses momentos a gente tem a oportunidade de conhecer a realidade, e ele não quer isso", afirma Sinésio Soares.

O sindicalista também criticou o fato de o projeto ter sido enviado para o Legislativo com pedido de tramitação em regime de urgência - de "forma sorrateira", segundo Sinésio. Para o presidente do Sindserm, essa tramitação às pressas foi solicitada pelo prefeito para que a votação ocorresse sem que a categoria tivesse tempo para se mobilizar. 

Por se tratar de um projeto de lei complementar, a matéria precisaria de maioria absoluta para ser aprovada - ou seja, 15 votos favoráveis. Contudo, apenas 14 parlamentares votaram a favor do PLC.

Seis parlamentares estavam presentes em plenário mas não votaram: Cida Santiago (PHS), Enzo Samuel (PCdoB), Gustavo Gaioso (PTC), Luiz Lobão (MDB), Nilson Cavalcante (Avante) e Teresa Britto (PV). Desses, apenas Cida faz oposição ao prefeito tucano. Já o vereador Lázaro Carvalho (PPS), que também é da base, absteve-se. 

O PLC teria sido aprovado se pelo menos um desses parlamentares tivesse votado favoravelmente.

Apenas 14 vereadores votaram a favor do PLC, mas a matéria precisava de 15 votos favoráveis para ser aprovada (Foto: Poliana Oliveira / O DIA)

Cinco vereadores votaram contra a matéria: Deolindo Moura (PT), Dudu (PT), Joaquim do Arroz (PRP), major Paulo Roberto (Solidariedade) e professor Zé Nito (MDB).

E a favor do projeto de lei complementar votaram os vereadores Aluísio Sampaio (Progressistas), Caio Bucar (PRTB), Edson Melo (PSDB), Graça Amorim (PMB), Gustavo de Carvalho (Patriota), Inácio Carvalho (Progressistas), Joninha (Avante), Luís André (PSL), Neto do Angelim (DC), Pedro Fernandes (PRP), R. Silva (Progressista), Teresinha Medeiros (PSL) e Valdemir Virgino (PRP).

Oposição avalia que presença do sindicato intimidou vereadores da base de Firmino

O vereador Joaquim do Arroz, que faz oposição ao prefeito, comemorou a derrubada do projeto de lei complementar, e disse que a presença de representantes do Sindserm na Câmara durante a votação foi decisiva para intimidar alguns parlamentares da base, o que garantiu a derrubada da matéria.

"Conquistamos essa vitória com muito trabalho. Conseguimos trazer o sindicato para a Casa, chamando de última hora, porque a categoria dos professores sequer tinha sido informada sobre a tramitação desse projeto. E nós entendemos que a presença do sindicato fez com que alguns vereadores corressem para fora do plenário para não votar. Foi um trabalho duro da oposição. Passamos quatro horas nesse combate, para derrubar essa pauta maldosa da prefeitura", avalia Joaquim do Arroz.

Joaquim do Arroz e outros parlamentares da oposição criticaram de forma veemente o projeto de lei complementar enviado pela prefeitura (Foto: Poliana Oliveira / O DIA)

Antes da votação ocorrer, Joaquim chegou a propor que o PLC 247/2018 fosse retirado de pauta, para que os vereadores pudessem se reunir com representantes dos professores e ouvir a opinião da categoria sobre o projeto. A solicitação, porém, não foi acatada pela vereadora Graça Amorim, líder do prefeito na Casa.

Sinésio Soares afirma que, recentemente, o sindicato moveu uma ação judicial contra o corte do ponto de professores que participaram de assembleias. O sindicalista lembra que, além de anular as punições, a Justiça ainda determinou que a prefeitura pagasse uma indenização aos docentes prejudicados.

Sinésio acredita que esse projeto de lei complementar foi uma reação de Firmino à decisão judicial desfavorável à prefeitura.

"Esse projeto é um alerta para o que vem por aí. Hoje, nós temos governos extremamente autoritários, que vão querer retirar nossos direitos, e temos que ficar atentos", conclui o presidente do Sindserm.

Outro lado - A reportagem buscou a versão da Secretaria Municipal de Educação e da Prefeitura de Teresina, mas até o início da noite desta terça não foram enviadas as posições da pasta e do Palácio da Cidade a respeito da votação do PLC, tampouco a resposta às acusações feitas pelo sindicato e pelos vereadores da oposição.

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Por: Cícero Portela

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