Reajuste dos servidores: Comissões da Assembleia aprovam 10%; plenário vota esta semana

Como manda o rito do legislativo, após o projeto ser aprovado nas comissões ele segue para o plenário para apreciação de todo o colegiado.

15/12/2021 08:18h - Atualizado em 15/12/2021 09:35h

Compartilhar no

Em reunião conjunta duas comissões da Assembleia Legislativa do Piauí, aprovaram, o projeto de lei do executivo estadual que reajusta o salários dos servidores estaduais em 10% a partir de abril do próximo ano. A matéria foi aprovada pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Fiscalização e Controle, Finanças por unanimidade e deve seguir para o plenário da casa ainda nesta quarta. Os deputados ainda aprovaram reajustes para o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado, na última semana os servidores do Tribunal de Justiça do Piauí também tiveram a majoração salarial aprovada. Como manda o rito do legislativo, após o projeto ser aprovado nas comissões ele segue para o plenário para apreciação de todo o colegiado. 

O deputado Francisco Limma (PT), relator do projeto, votou favoravelmente e informou que Francisco Costa (PT), após conversa com o Eexecutivo estadual, apresentou emenda para que o reajuste saltasse de 8,82% para 10% e fosse antecipada de maio para abril. Os parlamentares Ziza Carvalho (PT), João de Deus (PT) e Gessivaldo Isaías (Republicanos) elogiaram a emenda de Francisco Costa.

O deputado Marden Menezes (PSDB) e a deputada Teresa Britto (PV) votaram favoravelmente, mas defenderam que o valor do reajuste é insuficiente, não cobrindo nem as perdas inflacionárias. A parlamentar do PV defendeu que parte do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) deveria ir para os servidores da Educação.

Marden Menezes disse que esse aumento é uma forma de propaganda do governo estadual e que tem “recebido várias reclamações de categorias e que não se espantem os senhores governadores com a paralisação de alguns segmentos. Ontem alguns delegados entraram em contato conosco completamente insatisfeitos tanto com as condições de trabalho como com a sugestão de aumento dada pelo governador”, revelou o parlamentar.

Foto: Thiago Amaral/Ascom Alepi


MPPI e TCE

As comissões também aprovaram os pareceres favoráveis dos deputados Gessivaldo Isaías (Republicanos) e Teresa Britto (PV) aos Projetos de Lei 257/21, 259/21 e 26/21 que dispõem sobre reajustes salariais dos servidores do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas do Estado e sobre a instituição do Código de Ética e |Disciplina dos policiais militares do Piauí.

Os reajustes salariais dos servidores do MPE e do TCE ficarão em cerca de 12% repondo as perdas inflacionárias de 2020 e 2021 e entrarão em vigor no próximo mês de janeiro. O Código de Ética e Disciplina dos militares estabelece que nenhum policial poderá ser preso por ato indisciplinar como está previsto na Lei Federal 13967/2019.

É permitida a reprodução deste conteúdo (matéria) desde que um link seja apontado para a fonte!

Compartilhar no
Fonte: Com Informações Ascom Alepi

Deixe seu comentário