A medida apresentada pelo governo federal de impor um limite de 17% a 18% para o ICMS sobre combustível e energia deverá ser judicializada caso seja aprovada no Senado, segundo a governadora Regina Sousa. A chefe do Executivo piauiense participou de reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, nessa terça-feira (07/06). 

Para Regina Sousa, os governadores não conseguirão incluir na matéria qualquer alteração e o projeto deverá ser aprovado conforme o entendimento do Palácio do Planalto. Em reunião com membros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria Geral da República (PGR) que deve acontecer ainda nesta semana,  os governadores buscaram uma nova rodada de diálogo. 

^{Foto: Agência Senado}

“Quem sabe sai um acordo mínimo, o Governo estará presente representado pela PGR. Achamos que vai judicializar. Não é que o projeto seja ruim que ninguém seja contra, embora gere dúvida se vai baixar os preços”, disse Regina ao destacar que a maior parte da receita do estado é do ICMS do combustível e da energia.

A governadora defende que um dos itens que devem ser alterados no projeto é a data que as mudanças começarão. Ele explica que os impactos da medida poderão ser amenizados caso o Congresso Nacional coloque que a redução comece a valer a partir do próximo ano. 

“Insistimos na proposta de votar agora e adiar o início da validade da medida, porque o que está ocorrendo é que vão mudar a regra do jogo no meio da partida. Todas ações previstas no orçamento dos estados têm que ser revistas, repensadas”, afirmou. 

Segundo o Comsefaz, o ICMS representa, em média, cerca de 70% de toda a receita dos estados, dos quais 25% são comprometidos com educação, 12%, no mínimo, com saúde e outros 25%, com municípios.

Fonte: Com informações do Governo do Estado