A senadora e candidata a
vice-governadora de Wellington Dias (PT), Regina Sousa (PT), assinou o termo de
compromisso com a educação pública, laica e de qualidade, proposto
por entidades sindicais. O documento inclui 14 itens que o candidato eleito se
compromete a atuar, dentre eles a revogação da Emenda Constitucional 95, que
estabelece teto de gastos.
Regina Sousa considera o documento importante e propôs aos sindicalistas e estudantes uma discussão sobre o novo Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). "É importante discutir financiamento da educação e a qualidade também. É preciso cada vez mais discutir a educação."
A candidata, que representou o governador na solenidade, ressaltou ainda que não é fácil revogar uma Emenda Constitucional e que o Plano Nacional de Educação é uma importante conquista, mas não está sendo executado como deve ser.
O termo de compromisso foi proposto pela Associação dos Docentes da Universidade Estadual do Piauí, Campanha Nacional pelo Direito à Educação e Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública do Piauí. O texto inclui ainda aprovação e implementação do Sistema Nacional de Educação, contra o projeto Escola Sem Partido ou Escola Livre, e por políticas não discriminatórias de superação das desigualdades e de promoção das diversidades de gênero, orientação sexual, raça, cor, etnia, idade e origem.
Para os representantes das entidades que elaboraram o termo, a revogação da EC 95, políticas de combate ao trabalho infantil, fortalecimento dos fóruns populares e a luta em defesa da democracia são os eixos principais do documento que foi assinado pelos candidatos ao governo do Estado no pleito 2018.
Por: Ithyara Borges, com informações da Ascom