Servidores que ganham mais de R$ 4,6 mil, terão aposentadoria especial

Novo regime de previdência complementar do Estado foi aprovado ontem na Assembleia e vale apenas para novos servidores.

17/12/2015 07:27h

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A Assembleia Legislativa aprovou ontem (16) o novo regime de previdência complementar para os servidores públicos estaduais que ainda vão ingressar no quadro do Estado. A lei ainda precisa ser aprovada pelo Ministério da Previdência para ter validade. Na prática, ela só vai alterar as regras para os servidores que ganham acima do teto de aposentadoria do regime geral da previdência social, hoje estipulado em R$ 4.663,00.

“O servidor que receber salário abaixo desse valor estará isento da previdência complementar. Aqueles que ganham R$ 10 mil, R$ 15 mil ou qualquer salário acima do teto válido para o pagamento da aposentadoria vão contribuir para que tenham uma renda maior no momento da sua aposentadoria”, afirma Marcos Steiner Mesquita, coordenador estadual da Previdência. A proposta foi elaborada pelo poder executivo do Piauí como forma de alcançar um equilíbrio na previdência e diminuir o déficit de arrecadação que hoje existe no sistema previdenciário do Estado.

Para os atuais servidores, o regime permanece o mesmo em vigor. Serão abrangidos os servidores públicos titulares de cargo efetivo nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas, suas autarquias, inclusive as de regime especial e fundações públicas do Estado do Piauí. Também são incluídos os servidores celetistas vinculados a fundações, autarquias, sociedades de economia mista e empresas públicas estaduais, desde que tenham salários acima do teto de aposentadoria.

Atualmente, o Piauí possui um déficit na previdência que deve alcançar R$ 700 milhões neste ano, com tendência de crescimento. Com a nova lei, os servidores que ganharem a partir do teto do regime geral da previdência, terá que contratar um sistema de previdência complementar para poder continuar o salário.


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Por: João Magalhães - Jornal O DIA