A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE)
aprovou na última quarta(30) um projeto que permite o acesso para consulta,
pelas polícias militares e civis, dos cadastros de armas do Sistema Nacional de
Armas (SINARM) e do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA). O
projeto é da senadora Rose de Freitas (MDB-ES).
Rose alega que, como o SINARM e o SIGMA são gerenciados,
respectivamente, pela Polícia Federal (PF) e o comando do Exército, as polícias
militares e civis não tem acesso aos sistemas, e com isso as polícias estaduais
têm enfrentado dificuldades em obter informações sobre armas de fogo
apreendidas de criminosos, e a quantidade de armas existentes em cada Estado.
FOTO: Waldemir Barreto/Agência Senado
O relatório pela aprovação foi da senadora Eliane Nogueira
(PP-PI). "Com o acesso, as PMs e polícias civis poderão
verificar se uma determinada arma está registrada ou não em nome de quem,
durante abordagem policial, operações e investigações. Assim como em
inquéritos, processos e sindicâncias", destacou Eliane.
A senadora estendeu às polícias do Senado e da Câmara dos
Deputados o direito de consultar o SINARM e o SIGMA. Vale ressaltar que os
acessos pelas polícias é para consulta, sem possibilidades de mudanças nos
dados.
SINARM e SIGMA
No Brasil há duas formas de conseguir acesso a armas por
civis: através do SINARM, no qual a autorização é concedida pela PF; e pelo
SIGMA, gerido pelo Exército.
O SINARM tem circunscrição em todo o território
nacional. Estão em suas competências: identificar características e
propriedades das armas; cadastrar armas produzidas, importadas e vendidas;
cadastrar autorizações de porte e renovações expedidas pela PF; cadastrar
transferências de propriedade, furtos e roubos; integrar no cadastro os acervos
já existentes; cadastrar apreensões e armeiros em atividade, assim como
conceder licença para exercer a atividade; cadastrar através de registro os
produtores, atacadistas, varejistas, exportadores e importadores de armas;
cadastrar a identificação do cano da arma e características das impressões; e
informar às Secretarias de Segurança dos Estados os registros e autorizações de
porte em cada Estado. Estão fora do SINARM as armas das Forças Armadas e
auxiliares, assim como as demais que constem de seus registros próprios.
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Fonte: Com informações Agência Senado
