Após a decisão da Ministra Carmen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) de voltar ao julgamento do processo de subconcessão da Agespisa na próxima semana. O relator, o conselheiro Kennedy Barros, aguarda apenas receber o comunicado oficial do Supremo para recolocar o processo em pauta.

Ontem, o STF deferiu parcialmente o recurso do TCE-PI e deu ao órgão a competência para voltar a julgar as denúncias de irregularidades na licitação para subconcessão dos serviços de abastecimento d’água e esgotamento sanitário de Teresina. A decisão da presidente é referente à ação ingressada pelo Tribunal contra decisão do desembargador do TJ-PI, José Ribamar Oliveira, que impediu a corte de contas de julgar a legalidade do processo. 

O julgamento foi interrompido em abril quando faltava apenas o voto do conselheiro Luciano Nunes, que havia pedido vistas do processo. Por quatro votos a um, os conselheiros que já haviam votado que exigiam a apresentação de uma nova proposta de preços. “Com essa decisão, o TCE-PI está livre para retomar o julgamento do processo licitatório da subconcessão”, diz José Pereira Liberato, da Assessoria Jurídica do TCE-PI. 

A liminar determina ainda que o contrato entre o Governo do Estado e a empresa Águas de Teresina continue vigente até o final da apreciação pelo TCE-PI. “Uma eventual decisão, se for julgada irregular, terá consequências, que será a anulação do contrato. A lei de licitações é clara. Sendo nula a licitação, o contrato é nulo”, pontuou José Pereira. 

A reportagem do Jornal O DIA tentou contato com o relator Kennedy Barros, que está em viagem, para mais informações sobre o andamento do processo, mas as ligações foram enviadas para a caixa de mensagem.

Por: Ithyara Borges