O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) informou nesta quarta-feira (18) que vai analisar um decreto de estado de emergência por 180 dias no Detran-PI (Departamento Estadual de Trânsito do Piauí), que foi assinado pela governadora em exercício Margarete Coelho (PP). 

A justificativa é que a sede do órgão, no bairro Redenção, zona sul, e o posto de atendimento do bairro Dirceu Arcoverde, na zona sudeste, estão com seu funcionamento inviabilizado em decorrência da explosão de caixas eletrônicos, durante ataques ocorridos em 7 de janeiro deste ano e 29 de dezembro de 2016, respectivamente. 

A informação foi repassada pelo presidente do TCE-PI, conselheiro Olavo Rebelo.

Último ataque ocorreu no dia 7 de janeiro deste ano, na sede do Detran-PI, localizada no bairro Redenção

Com base no decreto, o Detran-PI pode comprar, contratar serviços e realizar obras sem licitação pelos próximos 180 dias. 

Olavo Rebelo explicou que o TCE-PI vai analisar o decreto para verificar se a situação do Detran-PI comprova a necessidade de adoção da medida e justifica a contratação de serviços e obras sem licitação. “Vamos fazer no caso do Detran o mesmo procedimento que adotamos no caso dos municípios que estão decretando situação de emergência ou de calamidade: ver se de fato a situação requer a medida, visto que o decreto e a consequente dispensa de licitação só se justificam em casos excepcionais e em hipóteses expressamente previstas em lei”, observa o presidente do TCE-PI. 

---

Notícias relacionadas:

Bandidos explodem caixa do BB do posto do Detran no Dirceu 

Caixa eletrônico na sede do Detran é explodido na madrugada deste sábado 

---

Atualmente, o TCE-PI realiza auditoria em 15 dos 81 municípios piauienses que decretaram emergência. Tanto no caso dos municípios como no do Detran-PI, a não observância dos preceitos legais na decretação da emergência pode implicar em rejeição da medida pelo TCE-PI, representação dos gestores por improbidade administrativa, aplicação de multa e outras penalidades.

Fonte: Da Redação