A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto que fixa um teto de 17% para o ICMS sobre energia elétrica, combustíveis, gás natural, querosene de aviação, transporte coletivo e telecomunicações. O texto vai agora para o Senado, depois de ter sido aprovado com amplo apoio pelos deputados. 

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Elmar Nascimento (União-BA), para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/22, do deputado Danilo Forte (União-CE). Segundo o texto, haverá, até 31 de dezembro de 2022, uma compensação paga pelo governo federal aos estados pela perda de arrecadação do imposto por meio de descontos em parcelas de dívidas refinanciadas desses entes federados junto à União.

^{(Foto: Reprodução / Agência Câmara de Notícias)}

Ainda de acordo com o texto, as compensações abrangem perdas ocorridas durante todo o ano de 2022 e serão interrompidas caso as alíquotas retornem aos patamares vigentes antes da publicação da futura lei ou se não houver mais saldo a ser compensado, o que ocorrer primeiro.

Embora o projeto trate da compensação da queda de receita por causa da diminuição da alíquota sobre esses produtos e serviços agora considerados essenciais, a apuração das perdas englobará o ICMS total arrecadado. “O mais importante é darmos uma resposta hoje à população brasileira, que não aguenta mais essa carestia, essa angústia de ver corroído toda semana o orçamento familiar exatamente pelo preço de dois itens significativos: o combustível e a energia”, afirmou o autor do projeto, Danilo Forte.

A bancada piauiense na Câmara Federal votou 100% a favor do PLP que coloca um teto de 17% para o ICMS de produtos considerados essenciais. Tanto parlamentares da base, quanto da oposição votaram de forma favorável ao projeto. 

Confira como votaram os deputados piauienses:

- Cap. Fábio Abreu (PSD): SIM

- Flávio Nogueira (PT): SIM

- Júlio Cesar (PSD): SIM

- Marcos A. Sampaio (PSD): SIM

- Margarete Coelho (PP): SIM

- Marina Santos (Republicanos): SIM

- Paes Landim (União Brasil): SIM

- Rejane Dias (PT): SIM

Fonte: Agência Câmara de Notícias e Estadão Conteúdo