O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) desaprovou as contas do Partido dos Trabalhadores (PT), referentes ao exercício financeiro de 2019, Diretório Estadual do Piauí. A decisão foi unânime e em harmonia parcial com o parecer do Procurador Regional Eleitoral, Marco Túlio Lustosa Caminha. 

A sessão foi dirigida pelo presidente do TRE-PI em exercício, Desembargador José Wilson Ferreira de Araújo Júnior e o relator do processo foi o Juiz Charlles Max Pessoa Marques da Rocha.

De acordo com análise técnica foram encontradas na prestação de contas do partido ausência de identificação do CPF ou CNPJ dos beneficiários de pagamentos relativos às despesas elencadas; notas fiscais de serviços de hospedagem apresentadas sem a identificação dos hóspedes; pagamento de encargos de juros, multa e correções com recursos do fundo partidário além de ausência de apresentação de prova material de despesas com publicidade.

^{FOTO: Arquivo O DIA}

Outra irregularidade encontrada foi a não comprovação da efetiva execução de parte dos eventos contratados para o programa de incentivo à participação política da mulher, ausência de identificação de doadores por meio do CPF/CNPJ; recursos de origem não identificada e divergências entre informações contidas na prestação de contas e detectadas nos extratos bancários.

Em seu voto o relator determinou que o partido devolva a importância apontada como irregular na prestação de contas, qual seja, R$ 248.370,93 (duzentos e quarenta e oito mil trezentos e setenta reais e noventa e três centavos), valor a ser descontado das cotas do Fundo Partidário pelo período de 12 (doze) meses, a ser destinado à conta única do Tesouro Nacional, com a apresentação do respectivo comprovante nos autos da presente prestação de contas.

Ele determinou ainda, aplicação de multa no percentual razoável e proporcional de 5% (cinco por cento) sobre o valor a ser devolvido, ou seja, R$ 12.418,54 (doze mil quatrocentos e dezoito reais e cinquenta e quatro centavos), a ser paga diretamente pelo partido.

Partido alega investimento em aperfeiçoamento 

De acordo com o presidente do partido, João de Deus, a legenda está investindo na preparação dos profissionais para evitar erros futuros. "Essas contas são referentes ao exercício de 2019, portanto não foram de minha responsabilidade, porém temos adotado no partido uma série de medidas no sentido de evitar erros na aplicação dos recursos do partido na atualidade, assim como procuramos capacitar a equipe que cuida do setor financeiro e a ela dada a autoridade para que nenhum pagamento seja feito sem as devidas exigências legais, inclusive com parecer da assessoria jurídica, sempre que existe dúvidas", finalizou. 

Fonte: Com informações TRE-PI