O Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, Desembargador Hilo de Almeida, confirmou que está suspensa a tramitação da ação judicial do TJ contra o Estado do Piauí que cobra uma dívida bilionária cofre público estadual. A decisão foi comunicada após uma audiência com o Governador Rafael Fonteles, na manhã desta segunda (09).

Um Mandado de Segurança foi impetrado pelo TJ-PI junto ao Supremo Tribunal Federal, na ação o judiciário solicita o pagamento de supostas diferenças de repasses de dotações orçamentárias duodecimais que somam quase R$ 7 bilhões.Como consequência a votação do orçamento 2023 foi suspenso na Assembleia.

O desembargador explicou os motivos da suspensão da ação judicial e destacou que a medida foi possível através do diálogo. “As razões foi a possibilidade de estabelecer o diálogo. Vamos pedir ao Ministro relator que suspenda qualquer decisão, já estabelecemos o diálogo e o nosso Governador assumiu esse compromisso conosco de aprovar esse orçamento e dar a tranquilidade para iniciarmos a nossa gestão. Temos que começar a solução desse problema aqui, passará pela homologação do STF mas tomaremos nossa decisão aqui”, afirmou o magistrado.

^{FOTOS: Gabriel Paulino/ CCOM}

Já o Governador Rafael Fonteles confirmou que a suspenção da ação possibilitará a votação do orçamento, paralisada na Assembleia.  “Solicitei essa audiência ao Presidente Hilo para tratar de dois assuntos, primeiro esses atos terroristas de ontem, o outro tema é a ação judicial que o Tribunal de Justiça entrou com relação a valores eventualmente não repassados. A gente fez aqui o entendimento de que vamos pedir a Assembleia que vote o orçamento para não dar problemas de fluxo de pagamento de cada um dos poderes e o Presidente solicita a suspensão da ação por hora enquanto a gente  em harmonia tomaremos a decisão de um acordo que seja bom para a sociedade piauiense”, finalizou o gestor.

O Mandado de Segurança 37.454 está sob a relatoria do ministro do STF André Mendonça. O montante seria relativo incialmente a valores supostamente não repassados ao TJ-PI entre 2003 e 2004. Devido a incerteza a equipe de transição decidiu solicitar a suspensão da votação da Lei Orçamentária 2023 na Assembleia.

Desembargador se nega a analisar mérito

O Presidente do Tribunal de Justiça, Hilo de Almeida, se negou a analisar o mérito da ação. O Governo do Piauí argumenta que a dívida total giraria em torno de R$ 40 milhões, um montante bem diferente dos R$ 7 bilhões cobrados pelo TJ.

“Essa questão está sub judice, não sou eu que vou julgar, mas eu acho de bom alvitre não entrar nesse mérito, até por que quem vai decidir é o ministro. Me antecipar a esse juízo de valor pode até atrapalhar no entendimento”, finalizou o presidente.