TSE determina afastamento de prefeita e nova eleição em Murici dos Portelas

O presidente da Câmara, vereador Raimundo Mutuca (PSD), assume a Prefeitura de Murici dos Portela interinamente

04/11/2021 13:46h - Atualizado em 04/11/2021 13:59h

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Uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou o imediato afastamento da prefeita do município de Murici dos Portelas, Ana Lina Cunha (PSD). Por unanimidade, os ministros decidiram nesta quinta-feira (04) também que uma nova eleição seja realizada na cidade para prefeito e vice-prefeito. 


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O relator do processo, ministro Carlos Horbach, apresentou que Ana Lina ‘não poderia ter sido candidata em 2020, já que ainda estava casada com o então prefeito do município, Ricardo Sales’ no início da segunda gestão do então marido. Parentes e cônjuges de chefes de executivos que estejam exercendo mandato não podem ser candidatos ao mesmo cargo, determina a Constituição. 

Foto: Reprodução / Facebook 

Uma das provas usadas para a decisão de que Ana Lina possuía vínculo conjugal até o início do segundo mandato de Ricardo Sales (2016-2020) foi o fato de ela ter se declarado casada com ele e apresentado comprovante de residência em nome do marido durante a revisão biométrica realizada em junho de 2017.

“A dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal, no curso do mandato, não afasta a inelegibilidade prevista no § 7º do artigo 14 da Constituição Federal”, se aplica ao caso em questão, pois a eleição de Ana Lina caracteriza um “terceiro mandato” do clã familiar”, concluiu o relator. 

A defesa da prefeita eleita argumentou que o casal estava separado desde o ano de 2013 e apresentou escritura pública consensual de divórcio do casal. Para o TSE, o documento foi lavrado de forma irregular, não possui efeito jurídico e não comprova o fim do relacionamento. 

Os ministros determinaram que o presidente da Câmara, vereador Raimundo Mutuca (PSD), assuma a Prefeitura de Murici dos Portelas interinamente até a realização da nova eleição que será definida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI).

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