Um mês após rompimento, MP cobra da Prefeitura de Teresina manutenção de serviços da APAE

Publicada em 23/02/2022 08:07

Um mês após a Prefeitura de Teresina romper quatro contratos de Prestação de Serviços com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Teresina (APAE-Teresina) , o Ministério Público do Estado do Piauí(MPPI), por meio da 28ª promotoria de Justiça de Teresina, promoveu, nesta terça-feira(22), audiência sobre a garantia da prestação dos serviços assistenciais em espaços que cuidam de pessoas com deficiência na capital piauiense. Além da promotora de Justiça Flávia Gomes, estiveram presentes, representantes da APAE e da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi).

A audiência foi realizada após notícia de fato instaurada na 28ª promotoria de Justiça de Teresina. Na oportunidade, foi esclarecido que nenhum dos serviços oferecidos pelos Centro Dia Infantil “Saber Cuidar”; Centro Dia Serviço Especializado em Assistência Social para Pessoas com Deficiência; e o Residência Inclusiva serão prejudicados após a não renovação do contrato que existia entre Prefeitura de Teresina e a Associação. A APAE estava com a responsabilidade sobre os esses serviços.

Foi informado também que: a capital dará continuidade aos serviços prestados para pessoas com deficiência; a Associação segue com seu funcionamento, sem irregularidades e pendências junto à Prefeitura, mesmo após o rompimento da parceria que havia entre a Associação e Prefeitura de Teresina. Os representantes da Prefeitura de Teresina reconheceram os serviços prestados pela Apae por todos esses anos, bem como, sua importância para o Estado.

A não renovação dos contratos com a (APAE-Teresina) não decorreu de irregularidades administrativas. A representante da instituição informou que sempre trabalharam na legalidade com o intuito de sempre cumprir com a missão da entidade que é garantir assistência digna e humana para todos os beneficiados pela APAE-Teresina. Já, o secretário da Semcaspi, Allan Cavalcante, explicou que o rompimento decorreu da intenção de oportunizar que outras instituições também possam oferecer os seus trabalhos.

“Nesse contexto, o MPPI, firmou seu compromisso como órgão que além de fiscalizar outras instituições públicas, também, atua na mediação de conflitos, e garante à sociedade o oferecimento e permanência de serviços essenciais”, avalia Flávia Gomes. Com os esclarecimentos prestados, a notícia de fato será encerrada.

^{FOTO: Ascom MPPI}

Fonte: Com informações MPPI

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