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O governador Wellington Dias e parlamentares do Partido dos Trabalhadores comentaram, no início da noite desta quinta-feira, a decretação da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo juiz federal Sérgio Moro.
Todos afirmaram que, preso ou não, Lula continuará como pré-candidato do partido à Presidência da República no pleito deste ano, que acontece em outubro.
Durante evento de filiações na sede do diretório estadual do PT, o governador Wellington Dias disse que o ex-presidente está sendo vítima de um processo "inconstitucional e ilegal", que tem o objetivo de retirá-lo da disputa eleitoral pela Presidência da República.
A promotora de Justiça aposentada Leida Diniz (à esquerda na foto) foi uma das que se filiou ao PT na noite desta quinta-feira (Foto: Divulgação)
"Quem acompanhou o debate ontem [quarta-feira] pôde perceber que o artigo 5º da Constituição não está sendo cumprido. Fizeram o julgamento do presidente Lula separado exatamente para isso. E o que querem, desde o começo, é tirar o presidente Lula das ruas e da condição de participar do processo eleitoral", afirma Wellington Dias, que anunciou que vai a Curitiba (PR) para acompanhar o momento em que Lula vai se entregar à Polícia Federal, nesta sexta-feira.
Wellington se referiu às duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC), ajuizadas pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pedem o reconhecimento da legitimidade constitucional da nova redação do artigo 283º do Código de Processo Penal (CPP), segundo o qual "ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva".
Na opinião de Wellington, o Supremo Tribunal Federal deveria ter analisado primeiro essas duas ações, antes de apreciar o habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula, o que, em tese, poderia evitar sua prisão.
Recentemente, contudo, a ministra Cármen Lúcia, presidente da Suprema Corte, afirmou que não existem razões para que o tribunal volte a discutir a possibilidade de prisão em segunda instância.
A última vez que o STF tratou sobre o tema foi há apenas um ano e meio. Na oportunidade, por seis votos a cinco, os ministros decidiram que a medida é, sim, constitucional.
Para o governador Wellington Dias, o ex-presidente não cometeu nenhum crime, e, portanto, não poderia ter sido condenado pela Justiça, tampouco "preso da forma como está sendo".
Wellington disse, ainda, que o PT vai continuar organizando "muitas manifestações" pelo país em repúdio às decisões judiciais que culminaram com a prisão de Lula.
O deputado federal Assis Carvalho, presidente do diretório regional do PT no Piauí, opina que a prisão de Lula faz parte do "golpe", e demonstra que o Brasil vive num "estado de exceção".
Por outro lado, Assis considera que a prisão do ex-presidente vai fortalecer o PT, porque "a sociedade está percebendo o grau de perseguição a que Lula está sendo submetido".
Outro que se pronunciou sobre o mandado de prisão expedido pelo juiz Sérgio Moro foi o deputado estadual Merlong Solano, que era secretário de Governo do Estado até esta semana mas deixou o cargo para disputar a reeleição, atendendo ao prazo de desincompatibilização previsto pela legislação eleitoral.
Merlong diz que já imaginava que o juiz Sérgio Moro iria rapidamente decretar a prisão de Lula, caso o habeas corpus preventivo fosse denegado, o que acabou acontecendo na noite de quarta-feira.
"Após a decisão do Supremo, no seu julgamento de ontem [quarta-feira], em relação ao habeas corpus, eu já esperava que o Moro não fosse perder tempo. A decisão do juiz Sérgio Moro no sentido de prender o ex-presidente Lula está tomada há muito, muito tempo. E o Supremo Tribunal Federal, tivesse a vontade de corrigir o processo e dar a ele a legalidade devida e a justeza devida, teria intervindo bem mais atrás. Por exemplo, quando ele [Sérgio Moro] autorizou aquela condução coercitiva do Lula sem a menor necessidade. Quando mandou vazar a gravação da conversa da presidente Dilma com o ex-presidente Lula, foi outro momento em que o Supremo poderia ter intervindo legalmente", afirmou Merlong.
O deputado afirma que ainda tinha um pouco de esperança em relação ao julgamento do habeas corpus preventivo de Lula no STF, na noite ta última quarta-feira, mas "já esperava que a decisão fosse desfavorável".
Merlong afirmou que a prisão de Lula agora é apenas uma continuidade do que ele e os demais petistas classificam como "golpe parlamentar", que teria iniciado com o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).
Em sua fala, o deputado trocou o nome de Dilma pelo de Lula. "Aqueles que começaram o golpe com o afastamento da presidente Lula [sic] foram longe demais pra voltar atrás. O golpe tem diversas etapas: afastar a presidente, criminalizar e prender o presidente Lula para retirá-lo da sucessão, se for necessário criminalizar o próprio Partido dos Trabalhadores e as esquerdas como um todo, para tirá-las do processo eleitoral. Porque a direita tem um problema com as urnas. A direita não tem nenhum candidato com credibilidade que possa apresentar à sociedade. Por um motivo muito simples: as bandeiras que a direita defenda são anti-populares. Mesmo que o candidato minta, e diga que vai fazer outro tipo de coisa, a população não acredita", acrescentou Merlong.
O deputado João de Deus (PT) diz que a prisão do ex-presidente já era esperada por todos na sigla, e afirma que Lula foi condenado "sem provas".
"Nós temos clareza de que o STF rasgou a Constituição brasileira, porque o artigo 5º é claro, ao dizer que ninguém pode ser condenado antes do trânsito em julgado", destacou João de Deus.
Por: CÃcero Portela e João Magalhães