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O presidente da Câmara Municipal, vereador Enzo Samuel (PDT), anunciou nesta terça-feira (15) que todos os servidores comissionados do gabinete da vereadora Tatiana Medeiros (PSB) foram exonerados do cargo. A decisão vem por meio da Resolução Nº4/2025 e deverá ser publicada ainda hoje no Diário Oficial. Além disso, a verba indenizatória - um recurso financeiro disponibilizado mensalmente aos parlamentares para cobrir despesas relacionadas ao exercício do mandato - foi suspensa por meio da mesma resolução.
O presidente da casa legislativa leu, para os jornalistas em coletiva de imprensa, um trecho da resolução. “Dispõe sobre a exoneração dos cargos vinculados ao gabinete da vereadora Tatiana Medeiro, bem como a suspensão da verba indenizatória em razão de decisões judiciais que determinaram o afastamento da parlamentar, bem como a aplicação de medidas cautelares”, diz um trecho da resolução, lido por Enzo Samuel.
Ficam exonerados todos os ocupantes de cargos em comissão vinculados ao gabinete da vereadora Tatiana Medeiros conforme o artigo 1º da resolução nº112/2018. Fica suspenso também o pagamento da verba indenizatória enquanto perdurar o afastamento do exercício do mandato parlamentar conforme parágrafo único da resolução normativa 62/2013
A exoneração e a suspensão da verba indenizatória passam a valer a partida de hoje, data da publicação do documento. Enzo ressaltou, no entanto, que a parlamentar ainda segue no cargo de vereadora e que as decisões contidas na resolução foram tomadas após as decisões judiciais.
“Essa decisão da Câmara Municipal são uma extensão da decisão que ocorreu no processo judicial. A gente precisa lembrar: a vereadora vai ter o seu direito ao contraditório e ampla defesa; ela não perdeu o cargo e continua com o cargo, porque o processo não foi transitado em julgado; ela segue afastada do exercício do mandato”, concluiu o presidente da Câmara Municipal de Teresina.
Vereadora vai continuar recendo salário mesmo afastada
A vereadora Tatiana Medeiros (PSB) vai continuar recebendo o salário de quase R$ 25 mil como parlamentar na Câmara Municipal mesmo tendo sido afastada do cargo. É que seu afastamento se deu por decisão judicial e em momento algum ela teve seu mandato cassado, o que implica que, em tese, Tatiana continua vereadora, mesmo estando presa. E explicação foi dada pelo presidente da Câmara, vereadora Enzo Samuel, em coletiva de imprensa nesta manhã (15).
Enzo comentou a manutenção da prisão de Tatiana e os fatos relacionados à investigação da Polícia Federal que culminou no afastamento de três servidores do gabinete dela na Casa. Estes servidores, bem como todos os comissionados indicados por Tatiana Medeiros, foram exonerados. A verba indenizatória de gabinete dela também foi suspensa. No entanto, o futuro da cadeira ocupada pela vereadora na Câmara segue incerto. Apesar de o PSB ter requerido o imediato chamamento do suplente, Leôndidas Júnior, a Casa entende que o regimento interno deve ser seguido à risca e ele prevê que seja respeitado o prazo de 60 dias para a tomada de qualquer decisão.
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