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Os estudantes moram nos municípios vizinhos a Teresina e que precisam se deslocar para a capital todos os dias para ir para a escola passarão a pagar meia-passagem no transporte intermunicipal. A medida está prevista na lei que foi sancionada ontem (16) pelo governador em exercício, Themístocles Filho.
Publicada no Diário Oficial do Estado, a lei nº 8.381 considera beneficiários da meia-passagem os estudantes da rede pública estadual e os estudantes da Universidade Estadual do Piauí (Uespi) que integrem programas sociais do Governo (federal, municipal ou estadual), que consumam a taxa mínima residencial mensal de água; que comprovem a tarifa mínima residencial de energia elétrica e que comprovem possui renda familiar inferior a dois salários mínimos por mês.
A lei, de autoria do deputado Evaldo Gomes (SDD) e foi aprovada pela Assembleia Legislativa em 24 de abril passado. “Isso irá minimizar os gastos das famílias que necessitam desses deslocamentos constantes em busca de uma vida melhor, pois é na capital que existem as melhores oportunidades”, afirmou o parlamentar à época da apresentação do projeto.
A lei que institui a meia-passagem a estudantes no transporte intermunicipal em Teresina entrou em vigor a partir de sua publicação.
Transporte intermunicipal para Teresina compromete até metade dos salários
Em março deste ano, o Portalodia.com fez um levantamento junto aos usuários do transporte intermunicipal de Teresina para as cidades vizinhas como União, Altos, Piripiri e Nazária. A reclamação que os passageiros fizeram era a mesma: o alto valor cobrado pelo transporte entre os municípios comprometia boa parte da renda mensal. Em alguns casos, metade do salário ganho no mês era destinado ao pagamento das passagens.
Era o caso da empregada doméstica Maria Zélia da Silva, que mora em Altos e precisa vir a Teresina diariamente para trabalhar. Somando a vinda para a capital e o retorno para casa, ela gasta, em média, R$ 20,00 por dia em passagens de ônibus. Por semana, o gasto chega a R$ 100,00 e no mês soma R$ 600,00. Isso representa 46% da renda de Maria Zélia.
Os altos custos dos moradores das cidades vizinhas a Teresina no deslocamento diário virou tema de uma audiência pública no Legislativo Estadual. Durante as discussões, os deputados defenderam o fim do monopólio das empresas que operam o sistema de transporte intermunicipal e confirmaram celeridade no projeto de lei que determinará a licitação de empresários que atuarão no setor.
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