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O líder do Dr. Pessoa na Câmara Municipal de Teresina, vereador Luís André (PL), confirmou ao Portal O Dia que o veto ao projeto de lei que proíbe o uso de cavalos para tração em carroças da capital será analisado somente em agosto, após o período de recesso. O polêmico projeto chegou à Câmara, com veto integral do Dr. Pessoa, na última quarta-feira (04).
Pelo regimento da Câmara, para que o veto seja derrubado, será necessário o apoio de 15 vereadores. Hoje, a oposição conta com aproximadamente 20 parlamentares, porém há um grupo que, mesmo não apoiando o prefeito, deve ser favorável ao veto do Dr. Pessoa, o que pode pôr fim ao projeto.
O projeto aprovado no legislativo, de autoria da vereadora Thanandra Sarapatinhas (Republicanos), pretende implantar um programa de redução gradativa do uso de animais em carroças na capital, além de propor a inserção social dos carroceiros. A proposta é que se utilizem outros instrumentos para a tração das carroças, como o "cavalo de lata", motocicleta acoplada com uma caçamba ou bicicletas motorizadas.
No veto encaminhado ao legislativo, a Prefeitura alega que o projeto de lei “não permite, na prática, eficácia e efetividade em assegurar o sustento e transição destes trabalhadores” e aponta “sério risco de desamparo e desemprego para os condutores de Veículos de Tração Animal”.
Por fim, o executivo aponta que a proposição legislativa “padece de vício formal de inconstitucionalidade, por incorrer em clara invasão da competência legislativa do Prefeito Municipal, sob a argumentação de se criar uma política pública voltada àqueles que serão afetados pela proibição de Veículos de Tração”.
O presidente da Câmara, Enzo Samuel (PDT), criticou o projeto.
“O projeto deve seguir o trâmite normal, não há qualquer pedido de urgência. Preciso saber como vai ser o andamento na assessoria legislativa e na CCJ, quando estiver no ponto posso dizer. Vivemos um momento diferente, não podemos defender qualquer tipo de maus-tratos aos animais. A Prefeitura não sabe quantos carroceiros existem na cidade e isso dificulta a implantação de qualquer política”, concluiu.