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Foi realizada, nesta quarta-feira (20), uma audiência pública para saber sobre os reais impactos da obra de rebaixamento da Avenida Frei Serafim, no cruzamento com a Avenida Miguel Rosa, Centro de Teresina. Segundo as informações, a obra é estimada em mais de R$ 24 milhões.
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Segundo a Prefeitura de Teresina, o empreendimento é necessário para desafogar e melhorar o trânsito, nesse que o principal cruzamento da capital. Entretanto, a Secretaria de Cultura do Piauí (Secult) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), argumentam que os impactos na realização do rebaixamento ainda são imprecisos, mesmo após uma avaliação, em formato de parecer técnico, realizado pelo Ministério Público do Piauí (MPPI),
O arquiteto Luan Musvell, presente na audiência pública, argumentou que os dados coletados pelo órgão ministerial ainda não conseguem definir, por exemplo, os riscos aos patrimônios históricos tombados que estão na região.
É unanimidade do Iphan e da própria Secult sobre o parecer técnico do Ministério Público que não existem estudos técnicos suficientes para poder garantir que essa obra aconteça. Não há ainda ao certo para saber se isso [a obra] vai causar mais benefícios que malefícios. Ainda não temos clareza sobre os impactos disso
A promotora de Justiça, Carmelita Moura, titular da 24ª Promotoria de Justiça de Teresina (Meio Ambiente e Urbanismo), afirma que, apesar do empreendimento prezar pela fluidez do trânsito, é necessário um olhar cauteloso a respeito de tudo que será envolvido no andamento da obra.
“Essa obra trata diretamente da mobilidade da capital, que deve ser olhada em um aspecto amplo, que essa mobilidade seja benéfica para todos. Com um olhar cauteloso e de desenvolvimento da própria cidade, inclusive, alinhado ao plano de mobilidade urbana do município”, disse Carmelita Moura.
A audiência pública deliberou pela necessidade de projetos complementares, para análise definitiva do projeto da obra. Além disso, a Prefeitura de Teresina deve apresentá-los ao MPPI, no prazo de 60 dias, e se manifestar sobre os pareceres técnicos emitidos pelo MPPI e pela Secretaria Estadual de Cultura do Piauí (Secult), bem como se manifestar sobre o posicionamento e decisão de manutenção da obra.
Licitação lançada em 2023
Em junho de 2023, a Prefeitura de Teresina abriu o processo licitatório para execução da obra de rebaixamento da Avenida Miguel Rosa no cruzamento com a Avenida Frei Serafim, no Centro de Teresina. O projeto é da gestão administrativa de Teresina e prevê um investimento de mais de R$ 24 milhões. Caberá à Secretaria Municipal de Planejamento (Semplan) coordenar a obra; e à Superintendência de Ações Administrativas Descentralizadas Centro (SAAD), executar o projeto.
O rebaixamento da Miguel Rosa tem por objetivo melhorar a mobilidade urbana de Teresina em um trecho de encontro das duas principais vias da cidade. O trabalho foi iniciado em 2022 com o serviço de sondagem em quatro pontos do cruzamento, perfuração do solo e mapeamento de topografia com drones.