Home
O vereador Ismael Silva (PSD) apresentou, durante sessão na Câmara de Teresina, uma proposta de emenda e reforma da Lei Orgânica da cidade em que objetiva o empenho e utilização em sua totalidade das chamadas emendas parlamentares. Ele destacou, ainda, que a Prefeitura de Teresina responda pelo crime de responsabilidade, caso não haja a correta utilização dos recursos.
LEIA TAMBÉM
As emendas parlamentares são recursos, previstos por lei no orçamento da cidade, para que sejam utilizadas em finalidades públicas, geralmente de interesse da população.
“Agora nós queremos alterar a Lei Orgânica do município garantindo ainda mais impositividade, confirmando os 2% de emenda parlamentar, bem como colocando como crime de responsabilidade o não empenho ou execução dessas emendas parlamentares para que tenhamos, obviamente, a utilização dos recursos”, disse Ismael Silva.
O vereador acusa a atual gestão pública de Teresina, através do prefeito Dr. Pessoa e seu secretariado, de estar beneficiando alguns vereadores em detrimento de outros com relação ao mesmo assunto.
Recorrentemente durante os anos, e nessa gestão não tem sido diferente, a uma violação na legislação no que diz respeito a execução das emendas parlamentares sobretudo porque as emendas individuais têm o caráter impositivo e devem ser utilizadas de forma equitativa e igualitária
Líder do prefeito se manifesta
O vereador e líder do prefeito na Câmara, Antônio José Lira (Republicanos), rebateu a fala do colega parlamentar e disse que os recursos são para benefício da população, e não de vereadores. “É um direito constitucional. Prova disso é que a emenda está no orçamento. Eu não vejo nada demais nisso. A emenda parlamentar é um direito do vereador que hoje é R$ 1.129.000. Deixar bem claro: o recurso não é para o vereador é para as comunidades”, concluiu.