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Após o imbróglio envolvendo a Prefeitura de Teresina, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Semduh), e o Consórcio Teresina Ambiental (CTA), ficou decidido que a empresa Litucera permanecerá à frente dos trabalhos de limpeza urbana da capital por 180 dias. A informação foi confirmada ao PortalODia.com por meio do secretário de Governo, Michael Saldanha, nesta terça-feira (13).
O processo de licitação para contratação de nova empresa seguiu os trâmites legais, porém problemas fizeram com que uma nova licitação fosse criada. Para não haver descontinuidade do serviço prestado, a empresa CTA Litucera aceitou o acordo para a permanência na limpeza pública da cidade.
“O processo seguiu todos os trâmites legais, mas infelizmente houve um problema que inviabilizou a ganhadora. Houve uma orientação do Tribunal de Contas no sentido que houvesse uma reclassificação, mas algumas desistiram e outras não apresentaram todas as certidões. E isso fez com que o procedimento fracassasse”, disse.
Informações apuradas pelo O Dia dão conta de que funcionários da empresa haviam assinado o aviso prévio para desligamento, entretanto, com a nova decisão, o termo assinado foi revogado.
A princípio, o contrato terá a duração de 180 dias e não existe uma previsão para prorrogação. Esses detalhes estão sendo definidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
Empresa acusa prefeitura de descumprir decisão do TCE
A empresa Via Ambiental, que participou do processo licitatório realizado pela Prefeitura de Teresina, denunciou ao Tribunal de Contas do Piauí que foi desclassificada de forma irregular. A Via Ambiental não concorda com a avaliação da prefeitura de que a empresa não cumpre todos os critérios para participar do certame.
Em 18 de maio, o TCE decidiu pela irregularidade da desclassificação da empresa. No entanto, a Prefeitura não convocou a Via Ambiental para apresentar a documentação e a empresa recorreu novamente a corte de contas. Diante da nova denúncia, o TCE deixou claro a necessidade de reclassificação da Via Ambiental, além de convocação para que a mesma apresentasse a documentação solicitada.
“Até a presente data, mesmo transcorridos quase 30 dias desde a decisão do TCE, a Via Ambiental ainda não foi convocada a apresentar a documentação de habilitação, conforme preconiza o Termo de Referência e a decisão do TCE”, disse a empresa, em nota.
A Via Ambiental afirma que a decisão da prefeitura em contratar a Litucera quando existe um em curso uma decisão do Tribunal de Contas, é uma afronta à razoabilidade, legalidade e moralidade pública.
A empresa ressaltou ainda que apresentou uma proposta de R$ 13,8 milhões/mês para executar o serviço, e que o contrato da Prefeitura com a Litucera foi assinado no valor de R$ 19,1 milhões.
“Ao longo de seis meses de contrato, a economia seria de quase R$ 20 milhões [...] Causa estranheza o convite apenas a empresas de São Paulo, sede da Litucera, ao tempo que existem diversas empresas da região nordeste aptas a executar o mesmo serviço por preços reconhecidamente menores, como a Via Ambiental, por exemplo, que sequer foi convidada para essa nova dispensa de licitação”, informa a empresa.