Os vereadores da Câmara Municipal de Teresina terão seus salários reajustados para o valor de R$ 24.754,79 a partir de fevereiro de 2025. A decisão consta no Projeto de Resolução Normativa nº 130/2024, que foi publicado no Diário Oficial da Câmara em 20 de março de 2024.

Assis Fernandes / O DIA

Salário dos vereadores de Teresina é reajustado em 31%; valor chegará a quase R$ 25 mil

Atualmente, a remuneração bruta mensal de um vereador de Teresina é de R$ 18.881,22. O valor de aumento aprovado representa um reajuste de 31,11% em relação ao vencimento atual e deverá valer para a legislatura que se inicia agora, o quadriênio 2025-2028.

O reajuste dos vereadores trará um impacto mensal de R$170 mil para os cofres da Câmara, anualmente o aumento custaria mais de R$ 2.044.002,36 milhões. A partir de 2025 a folha salarial dos 29 parlamentares chegará a R$ 717.888,91 mil mensais e o custo anual da folha dos vereadores será de R$ 8.614.666,92 milhões.

Por se tratar de uma Resolução Normativa, a medida sequer necessitaria ir a plenário para votação. Por conta disso, o valor já foi autorizado e deverá valer a partir de fevereiro de 2025, quando os vereadores retornarem do recesso parlamentar.

Justificativa para o reajuste

A justificativa apresentada pela Mesa Diretora baseia-se na existência de um dispositivo que garante a revisão anual dos salários dos parlamentares, conforme o art. 23 da Lei Orgânica Municipal.

Além disso, a proposta inclui um dispositivo que garante a revisão anual dos valores dos subsídios, em conformidade com a Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica do Município de Teresina, condicionado apenas às limitações orçamentárias-financeiras.

O reajuste dos vereadores de Teresina obedecerá, de acordo com o texto, a fixação ao regramento constitucional de observância do limite de 75% do subsídio pago ao deputado estadual do Piauí, bem como o limite do valor que será pago ao Prefeito de Teresina.

Presidente explica reajuste salarial dos vereadores

Ao O Dia, o presidente reeleito da Câmara de Teresina, o vereador Enzo Samuel, destacou que a proposição de reajuste salarial dos vereadores é pautada dentro de uma recomendação do Congresso Nacional. Ele frisou ainda que o reajuste acompanha ainda uma reivindicação dos concursados da Casa, que estão há anos com os vencimentos desatualizados.

Arquivo / O DIA

Enzo Samuel, vereador e presidente da Câmara de Teresina

“O que houve foi uma readequação. Isso muitos municípios fizeram agora pós-eleição, aqui a Câmara Municipal ela fez assim dentro do Congresso Federal uma recomendação, que é importante frisar: às vezes se coloca como o vereador aumentou o salário. Veja só: o teto do salário do prefeito é base, inclusive, para salário dos servidores que são concursados e estão há anos sem receber qualquer tipo de reajuste”, disse.

Ele justificou ainda que as discussões sobre o assunto devem ser respeitadas, bem como servem como base para o reajuste das demais categorias dentro da Câmara de Teresina.

“Isso é uma discussão que já foi travada na Câmara Municipal e é algo que vem de cima para baixo e ninguém está acima da lei. Tem que ser respeitado, inclusive, e servindo como base para os servidores do município. O que houve foi só a correção da inflação dos últimos anos que não teve para ser aplicado também nas categorias dos servidores”, concluiu.