Os órgãos da rede de proteção e enfrentamento a violência sexual de crianças e adolescentes garantem que tomaram todas as medidas pertinentes para garantir direitos da menina de 12 anos que está grávida pela segunda vez após ser vítima de estupro no Piauí. Segundo o comitê estadual, todas as providências legais para garantir o atendimento adequado, ágil e humanizado da criança e de sua família foram tomadas.
Em nota oficial divulgada à imprensa, a rede de proteção afirma que o caso encontra-se judicializado, ocorrendo em segredo de justiça, para a proteção da integridade e da intimidade da vítima e de sua família, conforme garante a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
(Foto: Reprodução/Adobe Stock)
Atualmente, a criança se encontra em um abrigo e aguarda decisão sobre o aborto legal. A menina está grávida de três meses e, pela legislação brasileira, pode fazer o procedimento gratuitamente pelo SUS por ter sido vítima de estupro.
A família da vítima disse à imprensa que autorizava a interrupção da gravidez. Contudo, o procedimento só poderá ser feito com autorização judicial, já que a menina não mantém relações com a família desde que o caso foi descoberto e denunciado pelo Conselho Tutelar.
Em entrevista ao O DIA, o delegado Matheus Zanatta, gerente de Polícia Especializada, informou que dois suspeitos estão sendo investigados após serem apontados como possíveis autores do estupro. Um deles é um vizinho da menina e o outro é um tio. Para determinar a paternidade do feto, um exame de DNA foi solicitado pela Polícia Civil.
Confira a nota na íntegra:
O Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes, organização formada por entidades da sociedade civil e organizações públicas que compõem o Sistema de Garantia de Direitos, reunido no dia 21/09/2022, diante do caso de violação de direitos da criança de 11 anos, de ampla repercussão nacional, informa que, no caso em foco, todas as medidas pertinentes foram adotadas para garantir os seus direitos e cessar imediatamente a situação de violação.
Diante do caso, os órgãos da rede de proteção adotaram todas as providências legais para garantir o atendimento adequado, ágil e humanizado da criança e de sua família, sendo as medidas judiciais adotadas pelos órgãos correspondentes. Nesse momento, o caso encontra-se judicializado, ocorrendo em segredo de justiça, para a proteção da integridade e da intimidade da vítima e de sua família, conforme garante a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
A violência sexual contra crianças e adolescentes constitui uma grave violação de direitos, ensejando a atuação individual e coletiva na criação de uma cultura e ambiente de proteção para nossas crianças, em seus lares, na comunidade e nos espaços públicos, através de sensibilização, prevenção e redução de danos, quando for o caso.
Ressaltamos a importância do tratamento e veiculação adequados das informações dos casos de violência, garantindo-se o respeito à dignidade da pessoa humana, em especial de crianças e adolescentes vítimas de violência e suas famílias.