O Promotor de Justiça, Eny Pontes, da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na defesa da saúde pública, quer a proibição de qualquer atividade que gere aglomeração no mês de fevereiro, inclusive os bloquinhos de carnaval que são anunciados por casas de shows e bares da capital.
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Eny Pontes apresentou um pedido de cumprimento provisório de uma sentença do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) que determinou à Prefeitura de Teresina e à Fundação Municipal de Saúde (FMS) que impedissem aglomerações que descumprissem os decretos do estado e do município para a contenção da Covid-19.
Foto: Arquivo
A ação do Ministério Público do Piauí acontece depois que o estado apresentou essa semana um recorde de casos confirmados de Covid-19 em apenas 24h e da alta demanda por leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) registrada em unidade de saúde de Teresina.
“No início do ano passado, ingressei com Ação Civil Pública para evitar a realização de eventos em razão do avanço da covid. O juiz acolheu o pedido e agora estou pedindo a execução provisória da sentença, em razão do número elevado de casos e do anúncio de vários eventos”, afirmou Eny Pontes.
O promotor explicou que por meio de simples pesquisa às casas noturnas e promotoras de eventos da capital piauiense, foi possível constatar a preparação para diversas festividades neste sentido no mês de fevereiro, algumas inclusive denominadas como “bloquinho”, “baile”, “bloco”, “bailinho” e com vendas de abadá.
No pedido, o promotor aponta que já foram constatados descumprimentos de medidas sanitárias e a omissão da Prefeitura de Teresina para impedir eventos. Ele solicitou que seja determinada a fixação de multa diária para o caso de descumprimento da liminar confirmada, no valor R$ 10.000,00.
Decreto
Em decreto publicado nessa quinta-feira (03) a Prefeitura de Teresina suspendeu o patrocínio público para eventos que gerem aglomeração e atividades carnavalescas . Contudo, o documento não trouxe medidas voltadas para eventos privados.