João Magalhães

FMS é denunciada por fraude em contratação de exames por até R$ 3 milhões mais caros

Caso está sendo analisado pelo Tribunal de Contas e Ministério Público

16/09/2021 10:20h - Atualizado em 16/09/2021 10:41h

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A Fundação Municipal de Saúde foi denunciada ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público Estadual acusada de fraudar contratação de uma empresa para fornecimento de reagentes e equipamentos para exames médicos. De acordo com a denúncia, a FMS extinguiu um contrato com o laboratório Labinbraz Comercial, para contratar posteriormente, sem licitação, serviços da Ortho Clinical, por preços mais caros de R$ 600 mil por ano. Como o contrato tem validade de 5 anos, a denúncia afirma que os cofres públicos podem ter prejuízo de até R$ 3 milhões.

Consta na denúncia que a empresa Labinbraz, ao se sentir prejudicada, solicitou informações da Prefeitura via Lei de Acesso à Informação, e após o Município descumprir os prazos, recorreu ao Poder Judiciário. Na ação, o laboratório informa que para a FMS contratar a Ortho Clinical, o município alegou contratação de serviço exclusivo, sendo que na verdade, diversas outras empresas prestam o mesmo serviço no país. A única diferença entre as empresas é o método utilizado para execução do serviço, o que não pode ser utilizado como fundamento para contratação de produto exclusivo.

Na denúncia, a Labinbraz também afirma que todos os procedimentos que demonstram irregularidades foram coordenados pelo presidente da Fundação Municipal de Saúde, Gilberto Albuquerque e pela diretora geral da FMS, Lilibeth Sales Carvalho. 


Foto: Assis Fernandes/ODIA

Em liminar, Justiça suspende extinção de contrato e aplica multa diária de R$ 10 mil a FMS

Além de denunciar a situação ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas, que avaliam o processo, a Labinbraz entrou com mandado de segurança na 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, e conseguiu liminar para que a Fundação Municipal de Saúde suspenda a extinção do contrato com a empresa, que tem vigência até maio de 2022. Segundo a decisão do juiz João Gabriel Furtado Baptista, em caso de descumprimento, a Fundação Municipal de Saúde será multada em R$ 10 mil por dia, até o limite de R$ 300 mil.

Ao O DIA, a Fundação Municipal de Saúde, através da Assessoria de Imprensa, informou que em casos de ação judicial, só se pronuncia nos autos do processo

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