O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) divulgou nesta quinta-feira (05) um levantamento em que aponta que somente 18% da população tem acesso a serviços de esgotamento sanitário. O relatório produzido pela Diretoria de Fiscalização de Infraestrutura e Desenvolvimento tem por objetivo diagnosticar o alcance do saneamento básico no Estado e avaliar a operação do serviço nos municípios do Piauí sob os aspectos financeiros e administrativos das prestadoras.

O levantamento compreendeu o período do ano de 2021 e concluiu que apenas 29 dos 224 municípios piauienses oferecem algum tipo de serviço de esgotamento sanitário. Apenas 20 tratam os efluentes coletados. Os dados que embasam o relatório do TCE foram coletados junto ao Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, do IBGE. Os dados inseridos neste sistema apontam que, a nível de Brasil, 44% da população não tem acesso a coleta de esgoto. No Nordeste, este percentual sobe para 69,8%.

Um dos pontos tratados no estudo conduzido pelo Tribunal de Contas diz respeito à desigualdade da cobertura de esgotamento entre as zonas Rural e Urbana dos municípios. O documento aponta que, enquanto 26% da população urbana piauiense tem acesso a esgoto tratado, quando se observa a zona Rural, somente 2% é atendida pelo tratamento sanitário.

O relatório produzido pelo levantamento da Diretoria de Fiscalização foi anexado ao processo TC-012425/2023, que mostra que a falta de saneamento básico contribui para a alta incidência de doenças de veiculação hídrica. Segundo o TCE, o índice de internações relacionadas a esta doença no Piauí em 2021 (19.192 internações) fica atrás somente do índice do Maranhão (32.020 internações).

141 municípios dizem usar sistemas alternativos de esgoto

Durante o levantamento do acesso ao esgotamento sanitário, os técnicos do TCE detectaram que o esgoto gerado no Piauí possui destinações alternativas e que o órgão entende como sendo possivelmente irregulares, o que causa danos ao meio ambiente e à saúde pública. Em 2021, o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento aplicou um questionário simplificado onde os municípios forneceram informações em relação ao uso dos sistemas alternativos de esgoto.

Pelo menos 141 cidades afirmaram que seus habitantes fazem uso destes sistemas alternativos e os principais declarados foram fossas sépticas/sumidouros, valas a céu aberto e fossas rudimentares. As fossas sépticas são a principal forma de disposição de esgotos declarada, tendo sido encontrada em 105 municípios. Em seguida aparece a vala a céu aberto, presente em 17 municípios, as fossas rudimentares, em 12 municípios, e outras formas de disposição dos esgotos, em sete. As galerias de águas pluviais estão presentes em uma cidade apenas.

Em todo o Piauí, 835 mil pessoas são atendidas por sistemas alternativos de esgoto.

Corte de Contas sugeriu PPP’s como alternativa para viabilizar coleta de esgoto

O TCE aponta que o estudo deverá ser usado para subsidiar a ação de fiscalização do Controle Externo sobre a reestruturação dos gestores para enfrentamento do problema do esgotamento sanitário. A Corte de Contas do Estado emitiu algumas recomendações aos para que os municípios piauienses consigam cumprir as metas do Novo Marco Legal do Saneamento.

Conforme o relatório, o Piauí precisa investir aproximadamente R$ 10 bilhões até 2023 no setor. O documento sugere ainda parcerias público-privadas como alternativa para viabilizar esses recursos e melhorar a infraestrutura de saneamento básico. O TCE pontuou ainda a necessidade de coordenar ações entre as instâncias municipal e estadual para ampliar o alcance dos serviços de esgotamento e melhorar a saúde e a preservação do meio ambiente no Piauí.

PPP do Saneamento foi adiada para setembro e Ministério Público pediu suspensão

A abertura e entrega das propostas para a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Microrregião de Água e Esgoto do Piauí (MRAE) está prevista para acontecer neste mês de setembro. O edital prevê, ao todo, investimento de US$ 1,65 bilhões, aproximadamente R$ 8,6 bilhões em uma concessão que deve durar 35 anos, indo até a 2059. O projeto prevê a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgoto no Estado.

No entanto, no último dia 02, o Ministério Público do Piauí (MPPI) ingressou com ação na justiça pedindo a suspensão do leilão. A ação cautelar de suspensão da licitação leva em consideração uma alegação do Sindicato dos Engenheiros do Piauí, que assinou documento no qual afirma ter encontrado “irregularidades no trâmite da concessão dos serviços públicos prestados pela Agespisa”.

Em despacho assinado pelo promotor Francisco de Jesus, da 1º Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina, o ente ministerial alega que houveram falhas na realização de audiências públicas promovidas pela MRAE para discutir a concessão dos serviços à iniciativa privada. O MPPI determinou a suspensão do processo licitatório até que sejam realizados os ajustes questionados na ação.

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