A implementação do Novo Marco Legal Regulatório do Saneamento Básico, em vigor no Brasil desde julho de 2020, após aprovação do Congresso Nacional, começou a ser discutido no Piauí nesta semana pelo Instituto de Água e Esgoto do Piauí (IAE-PI) com as 11 microrregiões do estado.

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O diretor-geral do IAE-PI, Magno Pires, explicou que o órgão está montando a estrutura de governança da nova lei que envolve o tratamento de água, esgoto, resíduos sólidos e o regime hídrico dos rios e pontuou que o estado têm até 2033 para executar as ações.

^{Foto: Otávio Neto / O Dia} 

Magno Pires comentou que o Piauí foi divido em 11 microrregiões, cada uma com regimento interno e personalidade jurídica própria. Elas são empresas públicas estaduais que funcionarão dentro das regras comerciais e competindo com outras empresas existentes no mercado.

“Comprovada a inexistência dessa capacidade, o Instituto de Águas e Esgotos do Piauí assumirá as microrregiões e/ou passará à iniciativa privada, através de concessões e/ou parcerias público-privadas, também já prevista no Novo Marco Legal Regulatório de Saneamento Básico”, explicou Magno sobre caso as microrregiões se demonstrem ineficientes em servir a população com as melhorias.

A primeira reunião que envolveu a microrregião do Rio Guaribas e Canindé e foi realizada no município de Picos, nessa segunda-feira (10), debateu o investimento de R$ 600 milhões que devem ser investidos nos 40 municípios da região a partir do novo marco do saneamento. Encontros deverão ser realizados  em todas as microrregiões para as discussões sobre o investimento dos R$ 3,5 bilhões previstos.