Aprovado recentemente pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, um projeto de lei propõe que pais ou responsáveis sejam multados caso deixarem crianças menores de 12 anos desacompanhadas em veículos ou em áreas comuns de condomínios, como piscinas e elevadores. A regra, inserida no Estatuto da Criança e do Adolescente, busca promover a segurança e bem-estar dos menores.

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Deixar crianças sozinhas em condomínios ou veículos pode gerar multa

De acordo com o texto, a multa será de cinco a 20 salários mínimos. Além disso, o síndico que não afixar em local visível as informações sobre as faixas etárias e condições de uso dos espaços também poderá ser multado em três a 10 salários mínimos.

A proposta é de autoria do deputado Josenildo (PDT-AP) e é um substitutivo ao texto original, proposto em 2020 pela ex-deputada federal Flordelis, após a morte de Miguel, um menino de 5 anos que caiu do 9º andar de um prédio no centro do Recife. 

Segundo Josenildo, a medida tem grande relevância uma vez que acidentes são a maior causa de morte de crianças no Brasil. “Todos os anos, cerca de 3,6 mil crianças dessa faixa etária morrem e outras 111 mil são hospitalizadas por motivos acidentais, segundo dados do Ministério da Saúde”, disse.

Antes de seguir para o Senado, o projeto de lei será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).