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Embora possuam nomes semelhantes, os dois fundos apresentam diferenças importância que impactam diretamente na educação brasileira.
O Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) vigorou entre 1998 e 2006, enquanto o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) o substituiu a partir de 2007.
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Principais diferenças
- Fundef: Atendia apenas o ensino fundamental.
- Fundeb: Atende toda a população básica, como ensino infantil, fundamental, médio e educação de jovens e adultos (EJA).
Financiamento
- Fundef: A complementação da União era de 15%.
- Fundeb: A complementação da União é de 23%.
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Valorização dos profissionais da educação
- Fundef: No mínimo 60% dos reursos do Fundo eram destinados à remuneração dos profissionais do magistério
- Fundeb: No mínimo 70% dos recursos do Fundo são destinados à remuneração dos profissionais da educação, incluindo professores, pedagogos, coordenadores pedagógicos entre outros.
Saiba mais sobre o Fundeb
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um dos principais instrumentos para garantir o direito educação de qualidade no Brasil. Para tirar as dúvidas da população, elaboramos este guia com perguntas e respostas mais frequentes:
O que é o Fundeb?
- É um fundo especial que financia a educação básica pública no Brasil, composta pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
Quais são os recursos que compõem o Fundeb?
O Fundo é composto, na quase totalidade, por recursos dos próprios Estados, Distrito Federal e Municípios:
- Estados e municípios: 20% da receita líquida de impostos, como ICMS, IPVA e IPI.
- Complementação da União: a União complementa os recursos dos estados e municípios até que o valor total do Fundeb alcance 17% da receita líquida de impostos dos estados, municípios e Distrito Federal.
O Fundeb é federal, estadual ou municipal?
Nenhum. É um Fundo de natureza contábil e de âmbito estadual, composto por recursos e provenientes das três esferas de governo (federal, estadual e municipal):
- Federal: a União participa da composição e distribuição dos recursos;
- Estadual: os Estados participam da composição, da distribuição, do recebimento e da aplicação final dos recursos;
- Municipal: os Municípios participam da composição, do recebimento e da aplicação final dos recursos.