Agora quem recebe até dois salários mínimos estará incluso faixa de isenção do Imposto de Renda. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União na noite desta terça-feira (06).

Esse aumento sobre o teto atual de R$ 2.640 para R$ 2.824, beneficiará 15,8 milhões de brasileiros. O segundo ajuste do Governo Federal em menos de um ano visa reduzir a carga tributária para os cidadãos brasileiros com menor renda, proporcionando um alívio financeiro significativo.

Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Dinheiro, salário

A decisão vale para empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e outras pessoas físicas que recebem até R$ 2.824,00. As alterações seguem as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Prevê-se uma diminuição na arrecadação de R$ 3,03 bilhões em 2024, R$ 3,53 bilhões em 2025 e R$ 3,77 bilhões em 2026.

Quem é isento do Imposto de Renda no Brasil?

Para ser isento do imposto de renda no Brasil, é necessário se enquadrar em algumas condições específicas estabelecidas pela legislação tributária. Geralmente, os principais requisitos para a isenção do imposto de renda são:

Renda mensal abaixo do limite estabelecido: O contribuinte deve ter uma renda mensal que esteja abaixo do limite determinado pela Receita Federal. Esse limite pode variar de acordo com o tipo de rendimento e outros fatores, como idade e condição de saúde.

Doenças graves: Em alguns casos, pessoas diagnosticadas com doenças graves, como câncer, AIDS, doenças renais crônicas, entre outras, podem ser isentas do imposto de renda, desde que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação.

Aposentadoria por doença: Aposentados por invalidez, decorrente de doença grave, também podem ter direito à isenção do imposto de renda, desde que cumpram os requisitos legais.

Rendimentos de aposentadoria ou pensão: Em algumas situações, os rendimentos de aposentadoria ou pensão podem ser isentos de imposto de renda, especialmente se o valor recebido estiver abaixo do limite estabelecido pela Receita Federal.

Outras situações especiais: Existem outras situações especiais previstas na legislação tributária que podem garantir a isenção do imposto de renda, como ganhos em indenizações trabalhistas, benefícios previdenciários, entre outros.