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O salário dos servidores público federais foi reajustado por meio da Medida Provisória (MP) 1286/24, publicada nesta quinta (02). O texto institui mudanças relacionadas com carreiras e cargos públicos, e traz reajustes salariais de 2025 e 2026 para 38 categorias. Por meio da MP, o governo busca consolidar acordos negociados com servidores públicos federais firmados ao longo de 2024, muitos dos quais resultaram de tratativas ocorridas em meio a paralisações e greves.
“Não é simplesmente um aumento de remuneração. É, de fato, uma reestruturação de carreiras. É mais uma etapa da transformação do Estado”, disse a ministra Esther Dweck, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
Veja o que a Medida Provisória institui
Além do reajuste salarial, a Medida Provisória prevê a transformação de 14.989 cargos e vagas obsoletos em 15.670 cargos novos. Desse total de vagas, 70% se destinam à área da educação, especialmente para os 100 novos Institutos Federais. De acordo com a ministra Esther Dweck, são postos mais alinhados às atuais necessidades e por se tratar de uma transformação de cargos, não terá impacto no orçamento neste momento.
Serão criadas também duas carreiras transversais: uma de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e outra de Desenvolvimento Socioeconômico. Cada uma terá 750 cargos. Segundo a ministra, as vagas das duas novas carreiras devem ser preenchidas por meio de uma nova edição do Concurso Nacional Unificado (CNU).
A carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa tem como propósito a execução de atividades de assistência técnica no planejamento, coordenação, implementação e supervisão em projetos e programas inerentes às áreas de Justiça e defesa nacional e segurança.
Já a carreira de Desenvolvimento Socioeconômico tem como foco a execução de atividades de assistência técnica no planejamento, implementação, análise e avaliação de políticas públicas que contribuam para o desenvolvimento nacional, em especial socioeconômico, regional, urbano e rural para qualificar a atuação nestas áreas.
Outras medidas envolvem ampliação e reformulação de cargos na área da educação e novas regras de avaliação de desempenho, progressão e promoção.
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Orçamento
De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o impacto primário dos reajustes dos servidores em 2025 será de R$ 16,2 bilhões. Já para 2026 a previsão é de R$ 8 bilhões. Esther Dweck afirma que os valores estão dentro dos parâmetros do novo arcabouço fiscal, que estabelece as regras para a condução da política fiscal.
"Estamos respeitando todos os limites fiscais. Mesmo com todas essas negociações e com os concursos autorizados e previstos, vamos ter um gasto com pessoal estável. Ficará em 2,58% do PIB, que era basicamente o valor de 2022", diz a ministra.
De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o reajuste de servidores federais de 2025 será pago apenas após a aprovação e a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA). Os valores, no entanto, serão repassados de forma retroativa a 1º de janeiro.
O projeto da LOA ainda está em tramitação no Congresso Nacional e sua votação só deverá ocorrer após o recesso parlamentar.
Tramitação
A MP 1286/24 já está em vigor, porém precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para virar lei.
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